TJDFT - 0708946-59.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 19:25
Baixa Definitiva
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05/09/2024 19:25
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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05/09/2024 19:24
Juntada de decisão de tribunais superiores
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03/07/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/07/2024 22:00
Juntada de Certidão
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01/07/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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29/06/2024 02:18
Decorrido prazo de AGILIO ELIAS FLOR em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:27
Publicado Despacho em 21/06/2024.
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21/06/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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20/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708946-59.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: AGÍLIO ELIAS FLOR AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Trata-se de agravo interposto por AGÍLIO ELIAS FLOR contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte recorrida apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
18/06/2024 17:30
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/06/2024 17:30
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/06/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 14:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/06/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/06/2024 14:26
Recebidos os autos
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18/06/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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17/06/2024 19:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/04/2024 19:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 11:02
Juntada de Certidão
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25/04/2024 11:01
Juntada de Certidão
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25/04/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:59
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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25/04/2024 10:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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24/04/2024 23:50
Juntada de Petição de agravo
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03/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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01/04/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 20:39
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:39
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 20:39
Recurso Especial não admitido
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07/03/2024 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/03/2024 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/03/2024 10:19
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/03/2024 15:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/12/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 17:27
Juntada de Certidão
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18/12/2023 17:27
Juntada de Certidão
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18/12/2023 17:18
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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18/12/2023 14:05
Recebidos os autos
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18/12/2023 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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18/12/2023 14:04
Juntada de Certidão
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28/11/2023 22:01
Juntada de Petição de recurso especial
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06/11/2023 02:15
Publicado Ementa em 06/11/2023.
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03/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
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30/10/2023 20:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/10/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 18:55
Conhecido o recurso de AGILIO ELIAS FLOR - CPF: *32.***.*94-04 (EMBARGANTE) e não-provido
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25/10/2023 17:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/10/2023 19:01
Juntada de Certidão
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20/10/2023 19:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 18:23
Recebidos os autos
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09/10/2023 15:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
-
09/10/2023 15:59
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:39
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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15/09/2023 16:05
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/09/2023 23:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/09/2023 00:07
Publicado Ementa em 05/09/2023.
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04/09/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 20:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 17:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:29
Conhecido o recurso de AGILIO ELIAS FLOR - CPF: *32.***.*94-04 (APELANTE) e não-provido
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30/08/2023 19:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/08/2023 16:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/08/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/07/2023 15:24
Recebidos os autos
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25/07/2023 16:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
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25/07/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/07/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/07/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:57
Recebidos os autos
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20/07/2023 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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17/07/2023 10:40
Recebidos os autos
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17/07/2023 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/07/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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