14/03/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:46

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:24

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
05/01/2025 06:31

Recebidos os autos
05/01/2025 06:31

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/11/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 19:16

Recebidos os autos
21/11/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 18:41

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 19:52

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 06:12

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709823-52.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENNY CAROLINA MONTAL BRITO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Intimadas as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ID 202294938, a parte requerida apresentou parecer de assistente técnico (ID 205395049).

Por seu turno, a autora concordou com o teor do laudo.

Intimado a se manifestar, o perito apresentou o laudo complementar de ID 208696559.

Da análise do laudo pericial impugnado, verifica-se que o mesmo cumpre os requisitos insculpidos no art. 473, do CPC.

Ademais, é elucidativo quanto aos pontos controvertidos da lide fixados na decisão saneadora, bem como quanto aos quesitos formulados pelas partes.

Diante do exposto, homologo o laudo pericial de ID 202294938, bem como o laudo complementar de ID 205395049.

Defiro o levantamento dos honorários periciais, que perfazem a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), mais acréscimos legais, se houver, em favor do perito RODRIGO VIEIRA SILVA, CPF: *16.***.*12-72, a ser retirada da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para o Banco do Brasil, agência 1273-4, conta corrente 18397-0, de titularidade de RODRIGO VIEIRA SILVA, CPF: *16.***.*12-72.

Expeça-se alvará eletrônico.

Sem prejuízo, intimo as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 10:14

Recebidos os autos
14/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:14

Outras decisões
09/10/2024 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
09/10/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
03/10/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
06/09/2024 08:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709823-52.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENNY CAROLINA MONTAL BRITO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntado LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, conforme ID 208696559 .

De ordem, ficam as partes intimadas para que se manifestem acerca do LAUDO ora juntado, no prazo COMUM de 15 (QUINZE) dias, conforme artigo 477 do CPC, podendo juntar pareceres de seus assistentes técnicos.

BRASÍLIA-DF, 27 de agosto de 2024 13:47:25.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
27/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:47

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 10:15

Juntada de Petição de laudo
23/08/2024 09:17

Recebidos os autos
23/08/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709823-52.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENNY CAROLINA MONTAL BRITO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Determino a exclusão dos documentos de 202290473 e 202290477, consoante requerido pelo perito (ID 202294933), para evitar tumulto processual.

Defiro a manutenção do sigilo do laudo pericial de ID 202294938, com visualização apenas pelas partes e pelo perito, considerando que contém fotos íntimas da autora.

Após a permissão de visualização do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu teor, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:27

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 16:27

Desentranhado o documento
02/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709823-52.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENNY CAROLINA MONTAL BRITO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Determino a exclusão dos documentos de 202290473 e 202290477, consoante requerido pelo perito (ID 202294933), para evitar tumulto processual.

Defiro a manutenção do sigilo do laudo pericial de ID 202294938, com visualização apenas pelas partes e pelo perito, considerando que contém fotos íntimas da autora.

Após a permissão de visualização do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o seu teor, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/06/2024 19:12

Recebidos os autos
28/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:11

Outras decisões
28/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/06/2024 13:30

Juntada de Petição de laudo
28/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 18:46

Recebidos os autos
27/06/2024 18:46

Deferido o pedido de RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72 (PERITO).
27/06/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 12:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:34

Recebidos os autos
05/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:34

Outras decisões
28/05/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 00:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709823-52.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HENNY CAROLINA MONTAL BRITO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais, ajuizada por HENNY CAROLINA MONTAL BRITO em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, partes qualificadas.

Narra a parte autora que é beneficiária do plano de saúde mantido pela requerida, mas que ao necessitar do objeto contratado viu-se frustrada ante a negativa, com a explicitação de ausência de cobertura.

Alega ainda que realizou a cirurgia bariátrica, com perda ponderal de mais de 30 quilos.

Contudo, após a perda de peso a Requerente encontra-se com excesso de pele, em especial, abdome em avental, em braços e pernas, além de provocar considerável prejuízo funcional à paciente como: dermatites recorrentes e severos problemas psíquicos.

Diante do exposto, requereu, em sede se antecipação de tutela, que a requerida realizasse a cobertura integral dos procedimentos indicados no relatório médico anexado ao ID 174641191 (30101271 X 01 – DERMOLIPECTMIA PARA CORREÇÃO DE ABDOME EM AVENTAL; (NEGADO), 30101190 X 02 - CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA BRAQUIAL; (NEGADO), 30101190 X 02 - CORREÇÃO DE LIPODISTROFIA CRURAL; (NEGADO).

No mérito, requereu a confirmação da antecipação de tutela, bem como a condenação da requerida ao pagamento de danos morais.

A decisão de ID 175358604 deferiu o benefício da gratuidade da justiça à autora e concedeu o pedido de tutela de urgência.

Devidamente citada, a requerida apresentou a contestação de ID 177847447, por meio da qual, preliminarmente, impugnou o valor atribuído à causa.

No mérito, sustentou que “a cirurgia pretendida pela requerente é um procedimento estético e, portanto, não deve ser custeada pela requerida, diante das normas vigentes da ANS e cláusulas contratuais.”.

Ao final, pugnou pela improcedência dos pedidos autorais.

Foi apresentada réplica no ID 178636935, oportunidade em que a requerente pugnou, também, pelo aditamento da inicial.

Intimada a se manifestar, a parte requerida não concordou com o aditamento da inicial (ID 184834739).

Decisão indeferiu o aditamento da inicial (ID 186247266).

Intimadas as partes para especificarem provas, a autora requereu o julgamento antecipado da lide e a requerida pleiteou a produção de prova pericial. É o breve relato.

Decido.

Passo SANEAR o feito, em observância ao art. 357 do CPC.

Da impugnação ao valor da causa A parte ré apresentou impugnação ao valor da causa, sob alegação de que está em desacordo com o pedido formulado pela parte autora.

A despeito das alegações da parte ré, da análise dos autos, verifica-se que o valor atribuído à causa pelo autor está correto, na medida em que corresponde à soma do valor atribuído aos procedimentos pleiteados pela autora e do valor dos danos morais.

Diante do exposto, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, e estão bem representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

O pedido é juridicamente possível, face à ausência de vedação no nosso ordenamento jurídico.

Em suma, estão presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, o qual declaro saneado.

Passo, então, à sua organização.

Dos pontos controvertidos (FÁTICOS e de DIREITO relevantes): 1) Verificar se os procedimentos indicados à autora possuem natureza estética ou reparadora. 2) Verificar se os procedimentos indicados à autora são necessários.

Do ônus probatório Inicialmente, impende esclarecer que se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica estabelecida entre as partes, visto que a ré figura como fornecedora de serviços de saúde, enquanto a autora se enquadra adequadamente como destinatária final dos serviços prestados, nos moldes do enunciado na Súmula 608 do Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido, admite-se a inversão do ônus da prova ao caso concerto.

Da produção de provas A parte requerida pleiteia a produção de prova pericial.

O juiz é o destinatário da prova e a ele cabe decidir a respeito dos elementos necessários à formação do seu convencimento, inclusive, indeferindo diligências que reputar inúteis ou meramente protelatórias.

Por conseguinte, nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento das partes, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Nesse sentido, defiro a produção da prova pericial, conforme solicitado, para esclarecimento dos pontos controvertidos.

Nomeio como perito do juízo o Dr.

RODRIGO VIEIRA SILVA (CPF Nº *16.***.*12-72), e-mail: [email protected], cujos dados se encontram cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

INTIMEM-SE as partes para declinarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC).

Ultimado o prazo acima, com ou sem apresentação de quesitos, INTIME-SE o digno perito para, em 10 (dez) dias, declinar sua proposta de honorários, trazer aos autos currículo, com comprovação de especialização, bem como indicar contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, do CPC).

Vindo aos autos a proposta de honorários, INTIME-SE a parte REQUERIDA, a quem incumbe o ônus da produção da prova, observada a inversão do ônus probatório, para manifestação em 05 (cinco) dias (art. 465, § 3º, do CPC) ou para depositar, no mesmo prazo, o valor concernente à sua integralidade.

Depositada a integralidade, EXPEÇA-SE em favor do digno perito alvará de levantamento relativo a 50% (cinquenta por cento) do total da proposta de honorários (art. 465, § 4º, do CPC) ou, na segunda hipótese, para levantamento da integralidade daquela parcela.

E, simultaneamente, INTIME-SE o perito para o início dos trabalhos.

FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para oferta do laudo, salvo eventual pleito futuro do digno perito acerca da necessidade de dilação.

Vindo aos autos o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo COMUM de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC).

Havendo impugnação, INTIME-SE o digno perito para esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 2º, do CPC), retornando, por fim, os autos conclusos.

SANTA MARIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 08:58

Recebidos os autos
05/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2024 04:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:30

Recebidos os autos
13/03/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:30

Outras decisões
27/02/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/02/2024 21:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição de especificação de provas
16/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:40

Recebidos os autos
09/02/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:40

Outras decisões
29/01/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:40

Recebidos os autos
23/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:46

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 15:46

Desentranhado o documento
20/11/2023 12:05

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 15:26

Desentranhado o documento
10/11/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:29

Recebidos os autos
17/10/2023 14:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/10/2023 14:29

Concedida a gratuidade da justiça a HENNY CAROLINA MONTAL BRITO - CPF: *15.***.*31-38 (REQUERENTE).
16/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/10/2023 10:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/10/2023 16:54

Recebidos os autos
11/10/2023 16:54

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
09/10/2023 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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