07/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 10:42

Recebidos os autos
07/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
27/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
25/04/2024 03:01

Publicado Edital em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Águas Claras JVDFCM-ACL Endereço: Quadra 202 - LOTE 01, 2º ANDAR, SALA 2.02, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Telefones: (61) 3103-8519 / (61) 3103-8520 / (61) 3103-8521 / Celular: (61) 99678-9972 Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 E-mail: [email protected] Processo n.º 0700726-61.2024.8.07.0020 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVAO(*97.***.*04-00); MILTON KOS NETO(*32.***.*89-15); EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação (artigo 361, CPP) Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

Frederico Ernesto Cardoso Maciel, MM.

Juiz de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório se processa a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) nº 0700726-61.2024.8.07.0020 - PJe, em que é réu(é) WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVAO - CPF: *97.***.*04-00 (REU), filho de JOSUE ANTUNES GALVAO e MARIA VAZ GALVAO, brasileiro(a), nascido(a) aos 13/07/1976; denunciado como incurso nas infrações penais tipificadas nos artigos: LCP 3688, Art. 21; CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5, III; Maria da Penha 11340, Art. 7;.

E como não foi possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital, CITA-O(A) para que tome conhecimento da presente ação penal e OFEREÇA RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e que caso não o faça ou não compareça ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto nos artigos 312 e 366, ambos do Código de Processo Penal - CPP.

Denúncia: "No dia 15 de janeiro de 2024, por volta das 17h30min, na Chácara 2/1, Conjunto 3, Lote 24, atrás da Comando Autopeças Vereda Grande, Arniqueira/DF, o denunciado WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVÃO, agindo com consciência e vontade, valendo-se das relações íntimas de afeto e em razão do gênero, praticou vias de fato em face da sua companheira E.

S.

D.

J..

Nas mesmas circunstâncias acima mencionadas, o denunciado WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVÃO, agindo com consciência e vontade, valendo-se das relações íntimas de afeto e em razão do gênero, ameaçou, por palavras, a sua companheira E.

S.

D.

J. de causar-lhe mal injusto e grave, afirmando que a mataria.

Na ocasião, WANDERSON estava em casa com a sua companheira IZABELA, a qual se encontrava gestante na época dos fatos, momento em que se iniciou uma discussão, tendo o denunciado arremessado diversas pedras na vítima, além de atingila com um tapa em seu braço.

Durante a briga, o denunciado WANDERSON a ameaçou de causar mal injusto e grave, dizendo “na próxima eu te mato”.

Ante o exposto, o Ministério Público denuncia WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVÃO como incurso nas penas do art. 21, do Decreto-Lei nº 3.688/1941, e art. 147, caput, do Código Penal, todos na forma dos arts. 5º, III, e 7º, da Lei nº 11.340/2006.

Requer o recebimento da presente inicial acusatória em todos os seus termos, com a instauração da ação penal e a citação do denunciado para todos os atos, até a final sentença condenatória, quando deverá também ser fixada indenização à vítima, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Ainda, nos termos do artigo 396 - A do CPP, fica a parte cientificada de que na resposta poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou confeccionar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe, nos termos do artigo 4º, "caput" e §2º, da Lei 11.419/2006, artigo 1º, "caput" e §1º da Portaria Conjunta 48/2007, bem como do contido no Processo Administrativo nº 11.705/2017 - TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na Quadra 202, lote 01, SALA 2.02, AGUAS CLARAS, Telefone: 3103-8521/3103-8519/ 3103-8520, atendimento das 12h às 19h.

Eu, MARCUS VINICIUS DE SOUSA MORAIS, Servidor Geral, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2024 17:35

Expedição de Edital.
17/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:38

Recebidos os autos
16/04/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
16/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0700726-61.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WANDERSON NESTOR VAZ ANTUNES GALVAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de citação e intimação do réu, de ID. n. 191940904, foi cumprido com diligência negativa.

De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
05/04/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 18:11

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:03

Recebidos os autos
05/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2024 19:12

Juntada de Certidão
11/02/2024 19:11

Expedição de Mandado.
11/02/2024 18:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
08/02/2024 14:12

Recebidos os autos
08/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
08/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/02/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/01/2024 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
19/01/2024 07:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/01/2024 12:57

Expedição de Alvará de Soltura .
17/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:36

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/01/2024 14:36

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
17/01/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 10:37

Juntada de gravação de audiência
16/01/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/01/2024 12:08

Juntada de laudo
16/01/2024 03:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/01/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/01/2024 22:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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