21/07/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:40

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 14:25

Recebidos os autos
24/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
11/05/2025 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:30

Recebidos os autos
25/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/06/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/06/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 19:55

Recebidos os autos
04/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2024 17:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0706769-64.2021.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

E.

A.

T.

REPRESENTANTE LEGAL: MARANNY BARREIRA ALVES REQUERIDO: KLEBES REZENDE DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA C.

E.

A.

T e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL formulam pedido de cumprimento de sentença contra KLEBES REZENDE DA CUNHA.

O cumprimento se refere à dívida principal e aos honorários de sucumbência.

Reclassifique-se.

Anote-se a inclusão da Defensoria Pública, credora dos honorários, no polo ativo do cumprimento.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523).

A parte devedora é intimada para cumprir a sentença por publicação no DJe, tendo em vista que advoga em causa própria.

Prazo: 15 dias contados da intimação.

Caso a parte devedora não cumpra a obrigação, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários relativos à instauração da fase de cumprimento de sentença, também no percentual de 10%.

A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015).

A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser apresentada nos autos da execução.

O prazo é de 15 dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento espontâneo (CPC, art. 525).

O ato independe de penhora ou nova intimação.

Os prazos serão contados em dias úteis.

O valor correspondente à fase satisfativa é de R$ 10.497,89.

O valor da causa já está alterado no sistema.

Os ônus do art. 523 do CPC incidem após o transcorrido do prazo para pagamento espontâneo.

Transcorridos os prazos, sem notícia do cumprimento espontâneo ou impugnação, retornem os autos conclusos para a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas informatizados disponibilizados a este juízo.

A diligência será realizada por meio de decisão sigilosa que será tornada pública mediante requerimento.

Ressalto que o CNJ disponibiliza aos tribunais que utilizam o PJe integração com o SisbaJud, com automação do envio das ordens judiciais e análise das respostas encaminhadas pelas instituições financeiras, sendo todas as ordens de bloqueio realizadas com a utilização da função "teimosinha".

Por tal razão, os autos poderão permanecer em diligência por até 30 dias, período em que as ordens de bloqueio serão executadas.

Sobradinho, DF, 2 de abril de 2024 15:38:39.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 9
03/04/2024 15:03

Recebidos os autos
03/04/2024 15:03

Deferido o pedido de C. E. A. T. - CPF: *94.***.*85-05 (AUTOR).
19/03/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
18/03/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:17

Recebidos os autos
12/05/2023 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/05/2023 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/05/2023 16:32

Transitado em Julgado em 17/04/2023
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:07

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2023 05:42

Recebidos os autos
10/04/2023 05:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 05:42

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 17:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
07/03/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALVES TAVARES em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:27

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/02/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:22

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 09:40

Expedição de Mandado.
10/02/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 12:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.
18/01/2023 07:54

Expedição de Mandado.
18/01/2023 07:52

Expedição de Mandado.
18/01/2023 07:48

Expedição de Mandado.
18/01/2023 07:44

Expedição de Mandado.
12/01/2023 07:59

Recebidos os autos
12/01/2023 07:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a C. E. A. T. - CPF: *94.***.*85-05 (AUTOR).
11/01/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2022 21:00

Recebidos os autos
15/12/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 21:00

Outras decisões
15/12/2022 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2022 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 23/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 22:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2022 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2022 09:18

Recebidos os autos
25/10/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 09:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 23:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:16

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:48

Recebidos os autos
31/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/08/2022 09:24

Recebidos os autos
16/08/2022 09:24

Decisão interlocutória - indeferimento
12/08/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/08/2022 17:30

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 07:53

Recebidos os autos
07/07/2022 07:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KLEBES REZENDE DA CUNHA (REQUERIDO).
05/07/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2022 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 30/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 11:27

Recebidos os autos
08/06/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 17:39

Recebidos os autos
02/06/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:39

Declarada incompetência
06/05/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 26/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 18:51

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 11:23

Recebidos os autos
28/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:23

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/03/2022 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
02/03/2022 20:56

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de KLEBES REZENDE DA CUNHA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:38

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 14:33

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 19:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/12/2021 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2021 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/11/2021 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/11/2021 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2021 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 19:29

Juntada de Certidão
15/10/2021 17:24

Expedição de Certidão.
09/10/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2021 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 15:21

Juntada de Certidão
21/09/2021 15:22

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 18:46

Juntada de Certidão
08/07/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 21:52

Recebidos os autos
05/07/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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