12/09/2025 16:45

Recebidos os autos
12/09/2025 16:45

Outras decisões
08/07/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
16/06/2025 17:15

Recebidos os autos
16/06/2025 17:15

Outras decisões
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:14

Juntada de Petição de especificação de provas
22/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0735603-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 REQUERIDO: LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS REU: PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, ficam as partes intimadas para apresentarem o rol de testemunhas ou ratificar os que já foram apresentados.

Prazo: 15 dias.

Na oportunidade ESCLAREÇAM as partes, em especial a ré, quais os fatos que as testemunhas arroladas (id 186685500) irão comprovar se guardam relação com os pontos controvertidos que consiste em: i) verificar se o primeiro orçamento realizado foi modificado para acrescentar outros itens ii) Quantos metros de mármore/granito foram instalados pela autora no estabelecimento comercial da 2ª ré.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos
13/03/2025 15:03

Outras decisões
13/12/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
13/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 10:00

Recebidos os autos
17/10/2024 10:00

Outras decisões
11/09/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2024 09:46

Juntada de Certidão
10/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0735603-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 REQUERIDO: LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS REU: PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para manifestação acerca da certidão de ID. 204365955, especialmente quanto às medições realizadas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
14/08/2024 14:12

Recebidos os autos
14/08/2024 14:12

Outras decisões
22/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0735603-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 REQUERIDO: LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS REU: PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança proposta por PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 contra LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS e PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA.

Afirma que firmou um contrato com a 1ª ré em 05/07/2023 para produzir e instalar uma bancada e um lavatório em granito na empresa da 2ª ré, com um custo de R$ 7.396,56 e prazo de instalação até 15/08/2023.

Aduz que as rés acrescentaram mais itens ao projeto, incluindo nichos, elevando o valor total para R$ 15.356,76.

Apesar do acordo de pagamento total até a conclusão da instalação, após a finalização dos serviços, as rés pagaram apenas R$ 12.058,40, restando um débito de R$ 3.298,36.

Assim, requer a condenação das rés ao pagamento de R$ 3.298,366.

Contestação ao ID. 174296720.

Argumenta que não há crédito a ser perseguido, uma vez que o orçamento utilizado para fundamentar o pedido não corresponde ao acordo feito com a 1ª ré.

Diz que o orçamento autorizado pela 1ª ré, datado de 05/07/2023, estipulava o valor total de R$ 10.505,36.

Réplica ao ID. 174840184.

Em especificação de provas, a autora pleiteou pela prova pericial e testemunhal.

As rés requererem a oitiva de testemunhas.

Passo a apreciar as preliminares.

Referente à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré, de acordo com a Teoria da Asserção, a verificação das condições da ação deve ser realizada com base nas afirmações contidas na Petição Inicial.

A autora afirma que o serviço foi prestado no estabelecimento e que a referida empresa tem natureza de microempresa individual.

Assim, legítima para figurar no polo passivo.

Afasto a alegação de inépcia da inicial pois ausentes as hipóteses do artigo 330, §1º do CPC.

A petição inicial conta com causa de pedir sendo este determinado, e conta com narração lógica dos fatos.

Não há outras questões preliminares ou vícios a sanar.

Fixo como pontos controvertidos: 1) Se o primeiro orçamento realizado foi modificado para acrescentar outros itens; 2) Quantos metros de mármore/granito foram instalados pela autora no estabelecimento comercial da 2ª ré.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Para a solução da controvérsia, defiro, desde já, a produção de prova oral e constatação.

Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido no endereço da 2ª ré, devendo o Oficial de Justiça auferir quantos metros de mármore/granito foram instalados pela autora.

Faculto às partes o acompanhamento da diligência.

Cabe às partes contatar o Oficial de Justiça.

Após a conclusão da referida diligência, será determinada a designação de audiência de instrução.

Tendo em vista a fixação dos pontos controvertidos e a distribuição do ônus, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que as partes formulem requerimento de prova, sob pena de preclusão.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
21/06/2024 14:52

Recebidos os autos
21/06/2024 14:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 14:52

Outras decisões
23/05/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/05/2024 19:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
22/05/2024 19:10

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 02:34

Recebidos os autos
21/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735603-21.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA SILVEIRA RODRIGUES DUTRA *84.***.*90-75 REQUERIDO: LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS REU: PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/05/2024 14:00 Sala 2 - VC NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/VC2_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quinta-feira, 04 de Abril de 2024.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
04/04/2024 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:20

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 16:34

Recebidos os autos
03/04/2024 16:34

Outras decisões
16/02/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 08:57

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:18

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2024 19:29

Juntada de Petição de especificação de provas
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
08/01/2024 15:40

Recebidos os autos
08/01/2024 15:40

Outras decisões
24/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2023 09:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:28

Decorrido prazo de LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 07:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:21

Recebidos os autos
25/10/2023 16:21

Acolhida a exceção de Incompetência
24/10/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
24/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:06

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 22:29

Recebidos os autos
11/10/2023 22:29

Outras decisões
11/10/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
11/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:52

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LORENA MORENO PAIVA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de PETSHOP & VETERINARIA BIO LTDA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:58

Juntada de Certidão
04/10/2023 23:59

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:18

Recebidos os autos
29/08/2023 17:18

Recebida a emenda à inicial
29/08/2023 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/08/2023 08:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2023 00:56

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:18

Recebidos os autos
25/08/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
25/08/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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