28/02/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 18:24

Juntada de Certidão
27/02/2025 19:50

Juntada de carta de guia
27/02/2025 08:30

Expedição de Carta.
25/02/2025 04:49

Recebidos os autos
25/02/2025 04:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
24/02/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 19:08

Recebidos os autos
21/02/2025 19:08

Determinado o arquivamento
14/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/02/2025 13:43

Recebidos os autos
23/08/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/08/2024 09:24

Recebidos os autos
19/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
14/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722714-34.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL DA SILVA ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, publique-se a sentença para a Defesa.

Recebo a apelação do sentenciado no seu regular efeito.

Venham as razões recursais defensivas e contrarrazões ministeriais.

Após, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens deste Juízo.

Ceilândia - DF, 13 de agosto de 2024.

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Juíza de Direito
13/08/2024 16:22

Recebidos os autos
13/08/2024 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
06/08/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:35

Recebidos os autos
09/07/2024 21:35

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 14:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 11:50

Expedição de Ofício.
07/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:56

Recebidos os autos
04/06/2024 18:56

Outras decisões
29/05/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
29/05/2024 22:04

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
10/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:11

Recebidos os autos
08/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/05/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 10:55

Recebidos os autos
09/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
05/04/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0722714-34.2020.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL DA SILVA ALVES DESPACHO Considerando o requerimento defensivo, deve-se considerar que a calibração certificada pelo INMETRO é realizada uma única vez, quando os aparelhos são disponibilizados aos órgãos públicos fiscalizadores e não há previsão legal de prazo para nova calibração, que eventualmente ocorrerá quando observados desajustes no funcionamento.

Já a regularidade do aparelho é constatada pela verificação periódica anual.

Ou seja, não constatada qualquer irregularidade na verificação periódica anual, a princípio não se procederá a nova calibragem.

Tecidas estas considerações e diante da ausência de resposta à diligência requerida pela Defesa, determino a expedição de novo ofício no qual deverá constar que este Juízo requisita, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, o encaminhamento das informações sobre a regularidade da verificação anual periódica nos anos de 2019 e 2020 do aparelho ALCOTEST 7410 PLUS RS N.

ARAA 0032, bem como se houve outras calibragens após o fornecimento do aparelho pelo fabricante.

No ofício deverá constar ainda que as mesmas informações foram requisitadas por meio do ofício n. 1373/2023 - 2ª VCRIMCEI, o qual foi entregue pelo oficial de justiça ao Sr.

Azemir Andrade, CPF n. *55.***.*88-57, no dia 14/12/2023, que declarou ter autorização para recebimento do documento.

Assim, deverá o Sr.

Diretor da DIMEL encaminhar as informações requisitadas no prazo fixado ou apresentar justificativa que o impeça de fornecê-las, sob pena de eventual aplicação de penalidades legais para o caso de descumprimento da ordem judicial.

O ofício deverá ser entregue mediante mandado e será instruído com cópia do teste de alcoolemia e desta decisão.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público para a juntada dos arquivos de vídeo mencionados na ata de audiência de ID 156525670.

Decorrido o prazo concedido a DIMEL/INMETRO, deverão as partes manifestar-se em alegações finais, ainda que o referido órgão não tenha cumprido a determinação deste juízo.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 3 de abril de 2024.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
04/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
03/04/2024 17:07

Recebidos os autos
03/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
26/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 13:35

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 23:03

Expedição de Ofício.
07/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:41

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 15:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2023 15:05

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
06/06/2023 15:03

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:09

Expedição de Ofício.
25/04/2023 11:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
25/04/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:55

Juntada de Certidão
24/04/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/04/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 17:35

Juntada de Certidão
02/03/2023 17:06

Expedição de Ofício.
02/03/2023 17:01

Expedição de Ofício.
02/03/2023 16:57

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
02/03/2023 16:41

Expedição de Mandado.
31/01/2023 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 09:28

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:21

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 08:00, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/06/2022 19:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 16:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/04/2021 20:14

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 18:51

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
25/03/2021 18:30

Juntada de Certidão
24/03/2021 21:26

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:14

Juntada de Certidão
11/03/2021 17:22

Expedição de Ofício.
11/03/2021 17:22

Expedição de Ofício.
02/03/2021 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2021 22:03

Recebidos os autos
27/02/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 22:03

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2021 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
19/02/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 17:50

Expedição de Certidão.
02/02/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 08:16

Expedição de Certidão.
29/01/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.
28/12/2020 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2020 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 17:46

Expedição de Mandado.
27/11/2020 18:25

Juntada de Certidão
27/11/2020 13:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/11/2020 12:19

Recebidos os autos
27/11/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
20/11/2020 15:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711538-15.2021.8.07.0006

Afonso Antonio de Almeida

Banco do Brasil SA

Advogado: Lucia Aparecida Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/10/2021 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0743934-89.2023.8.07.0001

Vista Construcao e Incorporacao LTDA

Paulo Henrique Wessel Abilio

Advogado: Milton Lopes Machado Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0711934-55.2022.8.07.0006

Afonso Martins dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: David Gomes Franco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2022 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0711934-55.2022.8.07.0006

Afonso Martins dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: David Gomes Franco

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0722714-34.2020.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Keverson Kenyer do Nascimento Romeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2024 15:50

Exibir Processo