01/08/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:38

Recebidos os autos
29/07/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 12:49

Recebidos os autos
23/07/2024 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
23/07/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 02:54

Publicado Sentença em 19/06/2024.
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:59

Recebidos os autos
14/06/2024 18:59

Extinto o processo por desistência
14/06/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCOMIRO ALEXANDRINO DE MEDEIROS em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:21

Recebidos os autos
15/05/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2024 12:40

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 18:21

Recebidos os autos
03/05/2024 18:21

Outras decisões
03/05/2024 16:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
03/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de NILVA MARIA ALMEIDA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:36

Decorrido prazo de NILVA MARIA ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712643-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NILVA MARIA ALMEIDA EMBARGADO: MARCOMIRO ALEXANDRINO DE MEDEIROS DECISÃO Recebo os presentes embargos de terceiro relativos à execução n.º 0725815-80.2023.8.07.0001, movida pela parte embargada contra Paulo Roberto Rachid; Thalles Chemp Rachid; Ana Flávia Almeida Rachid, quanto ao veículo MARCA/MODELO: I/TOYOTA HILUX SWSRVA2HF, FABRICAÇÃO/MODELO: 2018/2019, PLACA PBM4961 penhorado naqueles autos (ID 191833781).

A parte embargante afirma que adquiriu o veículo por R$ 225.000,00 em 19/12/2022, conforme contrato e documentos de pagamento acostados nos IDs 191833780 e 191833783 a 191833785, estando, desde então na posse do bem.

Acrescenta que o registrou em nome de sua filha, a executada, apenas para facilitação de trâmites burocráticos.

Afirma que pretendia regularizar a transferência para o seu próprio nome no ano de 2023, e, ao tentar realizar a transferência do bem para si, tomou conhecimento da constrição judicial.

Nada obstante os argumentos e documentos trazidos aos autos, nos termos do art. 678 do CPC e em sede de cognição sumária, não vislumbro demonstrada a posse do veículo pela parte embargante, tampouco veio aos autos demonstração de que houvesse algum impedimento a que o bem fosse registrado no nome da autora, razão pela qual indefiro a liminar pleiteada e mantenho a constrição lançada sobre o veículo em questão.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado citado na pessoa de seu advogado a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias (art. 677, §3º e art. 679, ambos do CPC). À Secretaria: 1.

Nos autos da execução, noticie-se o ajuizamento destes embargos quanto ao bem descrito neste feito - veículo de placa PLACA PBM4961. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024, às 18:23:48.

Documento Assinado Digitalmente
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 16:05

Recebidos os autos
05/04/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2024 16:05

Outras decisões
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712643-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NILVA MARIA ALMEIDA EMBARGADO: MARCOMIRO ALEXANDRINO DE MEDEIROS DECISÃO Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos de terceiro com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, a seguir elencadas: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, ora embargada, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia da decisão que determinou a penhora do bem litigioso, bem como da certidão de aposição da restrição e de formalização da penhora, se houver e, c) manifestar-se quanto à adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste egrégio TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2024 18:15

Recebidos os autos
03/04/2024 18:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 18:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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