03/09/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:52

Expedição de Autorização.
21/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/07/2025 07:24

Recebidos os autos
23/07/2025 07:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/07/2025 23:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/07/2025 23:02

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726866-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA GARCIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Julho de 2025 10:05:14.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:32

Expedição de Ofício.
17/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726866-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDERSON DE SOUZA GARCIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual.

Para apuração do valor da obrigação de pagar, é necessário o cumprimento da obrigação de fazer. À Secretaria para, de imediato, expedir ofício para cumprimento da sentença/acórdão, conforme previsão do artigo 12 da Lei 12.153/09.

Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação nos autos, fica a parte credora intimada para manifestação, no prazo de 5 dias.

Demonstrada a obrigação de fazer, os autos devem ser remetidos à Contadoria Judicial para apurar o valor devido pelo ente público.

Deve-se observar a condenação de honorários de sucumbência sobre o valor da causa.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo Magistrado, conforme certificado digital.
13/06/2025 09:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 19:57

Recebidos os autos
12/06/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:57

Outras decisões
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:17

Recebidos os autos
13/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 22:15

Expedição de Certidão.
04/12/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/11/2024 20:00

Recebidos os autos
09/11/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
07/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 30/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 17:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/10/2024 21:47

Recebidos os autos
12/10/2024 21:47

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILA THOMAS
26/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 15:49

Recebidos os autos
21/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 21:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/08/2024 18:07

Recebidos os autos
16/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/07/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 22:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:53

Recebidos os autos
26/06/2024 08:53

Indeferido o pedido de ANDERSON DE SOUZA GARCIA - CPF: *85.***.*13-78 (REQUERENTE)
11/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/06/2024 14:01

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/06/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
01/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:27

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA GARCIA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:55

Recebidos os autos
09/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:55

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 03:23

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:36

Recebidos os autos
19/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 19:57

Recebidos os autos
02/04/2024 19:57

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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