TJDFT - 0719365-76.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
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09/05/2024 09:15
Juntada de Certidão
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09/05/2024 09:15
Juntada de Alvará de levantamento
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09/05/2024 09:15
Juntada de Certidão
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09/05/2024 09:15
Juntada de Alvará de levantamento
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22/04/2024 02:31
Publicado Sentença em 22/04/2024.
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19/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719365-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LILIAN CASTILLO DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e aos seus advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 192801226.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
17/04/2024 17:28
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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17/04/2024 15:29
Recebidos os autos
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17/04/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/04/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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10/04/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:44
Publicado Certidão em 05/04/2024.
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04/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0719365-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA LILIAN CASTILLO DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 2 de abril de 2024.
LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral -
02/04/2024 17:13
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 17:11
Juntada de Certidão
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01/04/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
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10/01/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:57
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 09:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
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20/10/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 02:23
Publicado Certidão em 18/10/2023.
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17/10/2023 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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11/10/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 16:34
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 18:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2023 14:52
Recebidos os autos
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10/10/2023 14:52
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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06/09/2023 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/09/2023 16:19
Transitado em Julgado em 04/09/2023
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05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de MARCIA LILIAN CASTILLO DE OLIVEIRA BATISTA em 30/08/2023 23:59.
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16/08/2023 00:16
Publicado Sentença em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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10/08/2023 17:38
Recebidos os autos
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10/08/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 17:38
Julgado procedente o pedido
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21/07/2023 15:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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21/07/2023 14:36
Recebidos os autos
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21/07/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 06:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
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06/07/2023 01:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
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19/06/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:58
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 13:48
Juntada de Petição de réplica
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09/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 09/06/2023.
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07/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 17:05
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 17/04/2023.
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15/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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13/04/2023 13:27
Recebidos os autos
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13/04/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2023 13:27
Outras decisões
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12/04/2023 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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12/04/2023 15:53
Juntada de Certidão
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11/04/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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