28/11/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:10

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 23:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 20:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
16/10/2024 20:01

Recebidos os autos
16/10/2024 20:01

Extinto o processo por desistência
26/09/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
26/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/09/2024 13:50

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:04

Cancelada a movimentação processual
25/09/2024 18:04

Desentranhado o documento
24/09/2024 09:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
11/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
02/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2024 02:24

Recebidos os autos
01/09/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 12:10

Juntada de Certidão
04/08/2024 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
28/07/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
15/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
25/06/2024 14:02

Recebidos os autos
25/06/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/06/2024 18:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 12:44

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:47

Recebidos os autos
24/05/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/05/2024 19:56

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 14:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/05/2024 04:07

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/05/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/05/2024 19:39

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 10:55

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:49

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:47

Recebidos os autos
15/04/2024 15:47

Recebida a emenda à inicial
12/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:18

Recebidos os autos
04/04/2024 14:18

Recebida a emenda à inicial
03/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0700914-81.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS REU: KARINA MARTINS DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE DA COSTA MARTINS ALMEIDA, JOAO ALMEIDA DE SOUZA FILHO DECISÃO Ante a ausência de prevenção, desapensem-se este processo dos autos nº. 0705151-95.2023.8.07.0011.

Cuida-se de ação de fazer c/c perdas e danos ajuizada por Bivanilda Almeida Tapias em desfavor de Karina Martins de Souza, Pedro Henrique da Costa Martins Almeida e João Almeida de Souza Filho.

Determinada a emenda à inicial para a exclusão do polo passivo da pessoa de João Almeida de Souza Filho, a autora reiterou que João Almeida de Souza Filho é o responsável financeiro da dívida a fim de justificar a sua manutenção no polo passivo.

Consta do contrato de locação juntado aos autos que Karina Martins é a locatária e Pedro Henrique é fiador.

Desse modo, verifica-se que o Sr.

João Almeida não assinou o contrato, tampouco o contrato acessório de fiança.

Sendo assim, restou demonstrado que não existe vínculo jurídico material entre O Sr.

João Almeida e o instrumento contratual juntados aos autos, ainda que tenha assumido voluntariamente o pagamento de prestações, logo, ele não detém legitimidade passiva para a lide.

Ademais, o art. 265 do CPC prescreve que "a solidariedade não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes".

Portanto, intime-se a autora pela derradeira vez para trazer nova inicial excluindo o Sr.

João.

Prazo: 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/04/2024 20:06

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:39

Recebidos os autos
26/03/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 03:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 18:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:40

Recebidos os autos
26/02/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
21/02/2024 08:58

Juntada de Petição de intimação
21/02/2024 08:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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