26/07/2024 19:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0729541-62.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: THALES SARAIVA VALENTINI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por THALES SARAIVA VALENTINI contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Recebidos os autos
19/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/07/2024 10:26

Recebidos os autos
19/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 21:32

Juntada de Petição de agravo
03/07/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:21

Recebidos os autos
28/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:21

Recebidos os autos
28/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 13:21

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2024 13:21

Recurso Especial não admitido
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:36

Recebidos os autos
26/06/2024 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:07

Recebidos os autos
17/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 06/05/2024.
17/06/2024 16:07

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
31/05/2024 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de THALES SARAIVA VALENTINI em 23/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 08/05/2024.
08/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/05/2024 16:31

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:00

Conhecido o recurso de THALES SARAIVA VALENTINI - CPF: *02.***.*36-00 (EMBARGANTE) e não-provido
02/05/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2024 19:45

Decorrido prazo de THALES SARAIVA VALENTINI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:37

Decorrido prazo de THALES SARAIVA VALENTINI em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de THALES SARAIVA VALENTINI em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:34

Recebidos os autos
09/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/04/2024.
08/04/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/04/2024 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
08/04/2024 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO.

IMPOSSIBILIDADE.

ADULTERAÇÕES DE SINAIS IDENTIFICADORES COMPROVADAS POR PERÍCIA JUDICIAL.

RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Demonstrado nos autos que o veículo apreendido constitui objeto de crime, porquanto atestado por laudo pericial sinais de adulteração no número de identificação original do veículo e nos números identificadores do câmbio e do motor, resta impossibilitada a sua restituição, nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal. 2.

Recurso conhecido e desprovido.
04/04/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:01

Conhecido o recurso de THALES SARAIVA VALENTINI - CPF: *02.***.*36-00 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 17:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:25

Retirado de pauta
18/12/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 18:35

Recebidos os autos
28/09/2023 12:59

Juntada de Petição de memoriais
21/09/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
21/09/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 06:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 17:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/08/2023 12:05

Recebidos os autos
24/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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