10/06/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:46

Recebidos os autos
20/05/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
17/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 10:25

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PAIVA SANTOS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:34

Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA PAIVA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:33

Decorrido prazo de PAIVA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 08/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749482-95.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: PAIVA REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA, ELAINE MOREIRA PAIVA, ANDRESSA DE PAIVA SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução entre as partes acima mencionadas, tendo o exequente, no id. 191712904, noticiado o pagamento do débito antes da efetivação da citação.

Assim, o processo há de ser extinto, ante a manifesta perda superveniente do interesse de agir.

Nesse sentido, colaciona-se julgados do TJDFT: "PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.

SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO ANTERIORMENTE À CITAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

CONDENAÇÃO DO AUTOR.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Evidenciado que a pretensão deduzida na inicial foi satisfeita na via extrajudicial em data anterior à realização da citação, ocasionando a extinção do processo, sem resolução do mérito, ante a perda do interesse processual, deve a parte autora responder pelo pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 2.

Apelação cível conhecida e não provida." (Acórdão n.833601, 20110110126107APC, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, Revisor: MARIA IVATÔNIA, 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 12/11/2014, Publicado no DJE: 25/11/2014.

Pág.: 154) Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.

Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo.

No caso em comento, a parte quitou o débito antes mesmo da formação da relação processual.

Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pelo autor.

Sem honorários.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
03/04/2024 14:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/02/2024 23:59.
18/12/2023 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 14:39

Recebidos os autos
02/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 14:38

Outras decisões
01/12/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/12/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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