25/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 04:11

Processo Desarquivado
25/04/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:46

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 16:49

Recebidos os autos
15/04/2024 16:49

Outras decisões
12/04/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/04/2024 16:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:54

Recebidos os autos
12/04/2024 13:54

Determinado o arquivamento
11/04/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2024 14:40

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712800-10.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT REQUERIDO: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O protesto judicial é espécie de procedimento de jurisdição voluntária que encontra previsão legal no artigo 726, §2º, do Código de Processo Civil: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. (...) § 2º Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial. 2.

Nesse procedimento de jurisdição voluntária há manifestação de vontade especificamente voltada a ressalvar ou conservar direitos (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processual Civil Comentado. 3. ed.

Salvador: Ed.

JusPodivm, 2018, p. 1.195). 3.

Trata-se justamente da hipótese dos autos, motivo pelo qual determino a intimação do interessado AMARIO CASSIMIRO DA SILVA para tomar conhecimento do presente protesto. 4.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte interessada já concluídas em outros processos. 5.

Caso as informações sejam insuficientes para a intimação da parte interessada neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 6.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 5, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 4. 7.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte interessada pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na intimação por edital. 8.

Efetivada a intimação, arquivem-se os autos, não havendo falar em sua entrega à parte requerente, nos termos do artigo 729 do CPC, por se tratar de autos eletrônicos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
04/04/2024 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 19:02

Recebidos os autos
03/04/2024 19:02

Deferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (REQUERENTE).
03/04/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2024 18:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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