26/04/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:38

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de DIEGO PIRES MARTINS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:43

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de DIEGO PIRES MARTINS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAMPOS em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:34

Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO DE ALMEIDA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 12:58

Expedição de Ofício.
02/04/2024 00:00

Intimação

CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

PROCESSO CIVIL.

CONTRATO DE LOCAÇÃO.

ELEIÇÃO DE FORO.

ABUSIVIDADE.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

SÚMULA 33 STJ.

INAPLICABILIDADE.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE. 1.

A cláusula de eleição de foro poderá ser reputada ineficaz pelo juízo caso esteja em dissonância com as regras de competência determinadas no ordenamento jurídico brasileiro, a teor do art. 63, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.

Caracterizada a abusividade da cláusula de eleição de foro estipulada pelas partes do processo, infere-se que a parte autora fizera escolha aleatória do foro perante o qual propusera a ação de origem, circunstância a qual impõe distinção ao teor da Súmula n. 33 do Superior Tribunal de Justiça - "a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". 3.

Declarada a competência do Juízo Suscitante.
30/01/2024 11:26

Declarado competetente o JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF (SUSCITANTE)
30/01/2024 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 16:10

Recebidos os autos
02/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
26/07/2023 14:46

Juntada de Certidão
19/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 13:22

Expedição de Ofício.
15/06/2023 10:42

Recebidos os autos
15/06/2023 10:42

Declarar juízo competente para medidas urgentes
12/06/2023 17:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/06/2023 17:15

Recebidos os autos
12/06/2023 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/06/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/06/2023 11:12

Recebidos os autos
07/06/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
07/06/2023 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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