03/09/2025 02:12

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/08/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:44

Recebidos os autos
15/08/2025 18:44

Deferido o pedido de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA - CPF: *93.***.*12-53 (EXEQUENTE).
31/07/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2025 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/06/2025 06:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:58

Recebidos os autos
20/05/2025 16:58

Outras decisões
14/05/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:03

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/03/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto aos resultados das diligências.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025 12:09:02.
14/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/03/2025 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2025 02:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 12:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios. À Secretaria do CJU para expedir os mandados de citação em relação aos sócios CLAUDE LUIS CANTONI e ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, observando os endereços apresentados pela parte exequente em petição de ID 224854773 - pág. 1, números 01 (um) e 02 (dois).

No tocante ao sócio SAMUEL DA CRUZ, observe a parte credora que o endereço encontrado via sistema SISBAJUD sob ID 216703920: Rua Padre Pedro Domingos Paes, número 1195, Vila Alice - Sorocaba, SP, CEP 18015-210, já foi diligenciado de forma infrutífera (ID 221868836).

Indefiro o pedido de citação por edital dos sócios da empresa executada, conforme requerido em petição de ID 224854773 - pág. 2, por expressa vedação legal, nos termos do art. 18, §2°, da Lei 9.099/1995.

Indefiro, ainda, o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 224854773 - pág. 02, no tocante à intimação da executada para o pagamento do débito, tendo em vista que tal diligência já foi efetivada, sem êxito, devendo o Juiz indeferir as medidas inúteis.

Observe-se.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
06/02/2025 11:42

Recebidos os autos
06/02/2025 11:42

Outras decisões
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025 09:52:48.
15/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2025 08:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/01/2025 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/12/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/12/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:54

Recebidos os autos
05/12/2024 14:54

Outras decisões
19/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:23

Recebidos os autos
06/11/2024 13:23

Indeferido o pedido de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA - CPF: *93.***.*12-53 (EXEQUENTE)
05/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios.

Em ordem de prestigiar os princípios da colaboração, eficiência e celeridade, requisito, por intermédio dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), dados acerca dos endereços dos interessados, conforme termos anexos.

Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os endereços dos interessados a serem diligenciados, para os quais ficam desde já deferidas as diligências.

Sem prejuízo, aguarde-se pelo prazo de 02 (dois) dias e retornem os autos conclusos para verificação de respostas positivas do SISBAJUD e demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/10/2024 18:04

Recebidos os autos
15/10/2024 18:04

Outras decisões
01/10/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado das diligências.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024 08:43:58.
16/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/09/2024 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de citação dos interessados CLAUDE LUIS CANTONI, ALEXANDRE DE SOUZA LIMA e SAMUEL DA CRUZ, considerando o deferimento do processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para alcançar o patrimônio dos referidos sócios.

Considerando o teor da informação retirada no “site” dos correios (Ids 202409259 e 202409262), tenho como não citados os executados CLAUDE LUIS CANTONI e SAMUEL DA CRUZ.

Isso porque a mera informação de rastreamento de A.R. - colhida no “site” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - é insuficiente para validar um ato de citação, por não constar a assinatura do recebedor.

Assim, determino a renovação dos mandados, via A.R., para citação de CLAUDE LUIS CANTONI – CPF: *67.***.*09-45 e SAMUEL DA CRUZ – CPF: *98.***.*56-60, respectivamente, nos seguintes endereços: Rua dos Andradas, 126, Jardim Faculdade, Sorocaba – SP, CEP: 18030-175 e Rua João André Filho, 104, Vila Pedroso, Votorantim – SP, CEP: 18.117-677.

Ressalto que, para os casos de desconsideração da personalidade jurídica, cujo fundamento é o abuso de direito efetivado quando os interessados ainda faziam parte do quadro societário da empresa devedora, é legítima a manutenção de Claude Luis Cantoni e Samuel da Cruz como terceiros interessados, em que pese a retirada dos referidos sócios do quadro societário da pessoa jurídica alvo da execução, não se aplicando as hipóteses regidas pelos artigos 1.003, parágrafo único, e 1.032, ambos do Código Civil.

Em relação ao interessado ALEXANDRE DE SOUZA LIMA – CPF: *23.***.*33-02, determino a expedição de mandado de citação no seguinte endereço: Rua Luiz Pasteur, n° 63, Monte Castelo, São José dos Campos – SP, CEP: 12215-140, conforme requerido em petição de ID 206062408. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 15:12

Recebidos os autos
21/08/2024 15:12

Outras decisões
09/08/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:40

Recebidos os autos
29/07/2024 16:40

Outras decisões
18/07/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.
29/06/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão
29/06/2024 12:01

Juntada de Petição de certidão
26/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ELEUTON DE ALENCAR em desfavor de ZURC INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA – ME, partes qualificadas nos autos.

Verifico que, em decisão de ID 67961682, foi deferida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada para alcançar o patrimônio dos sócios SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI.

Cadastre-se o assunto "desconsideração da personalidade jurídica" na respectiva aba, no sistema informatizado.

Certifique a secretaria do CJU acerca da devolução dos avisos de recebimento de Ids 195549375 e 195549376, em relação aos interessados SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI.

Consoante consulta ao sistema SNIPER (Id. 197889917), de fato é possível observar que a executada possui como sócio administrador o Sr.

ALEXANDRE DE SOUZA LIMA.

Assim, defiro o pedido formulado pela parte exequente em petição de ID 199087695 - pág. 1, último parágrafo.

Promova-se a inclusão no campo outros interessados do sócio administrador ALEXANDRE DE SOUZA LIMA, CPF: *23.***.*33-02.

Cite-se o interessado, no(s) endereço(s) a ser fornecido pela parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o presente incidente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente, por igual prazo (05 dias), para se manifestar acerca da manutenção dos sócios SAMUEL DA CRUZ e CLAUDE LUIS CANTONI no campo outros interessados, tendo em vista a consulta efetivada por intermédio do sistema SNIPER.

Em caso positivo, deverá a parte credora trazer aos autos a certidão atualizada da junta comercial do DF, a fim de confirmar a composição do quadro societário da empresa devedora.

Indefiro, por fim, o pedido de arresto executivo formulado, pois a concessão da tutela de urgência, por configurar exceção à regra da cognição exauriente e ao contraditório, condiciona-se à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, o qual não está presente nos autos, pois não demonstrada a prática de condutas do(s) sócio(s) tendentes a frustrar a futura satisfação de um direito de crédito.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/06/2024 17:44

Recebidos os autos
21/06/2024 17:44

Deferido em parte o pedido de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA - CPF: *93.***.*12-53 (EXEQUENTE)
11/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:55

Recebidos os autos
23/05/2024 21:55

Outras decisões
23/05/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 16:18

Recebidos os autos
19/04/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0737631-24.2017.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA EXECUTADO: ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em desfavor de ZURC INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos.

Observa-se dos autos que, conforme decisão de ID 71967176, após tentativas infrutíferas de constrição de bens em nome da parte executada, o andamento do presente feito foi suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, §§ 2° e 3°, do CPC, o qual findou-se em 10/09/2021, após a referida data, começou a fluir o prazo de prescrição de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, §5º, inciso I, do CC, a findar-se em 10/09/2026.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
01/04/2024 13:23

Recebidos os autos
01/04/2024 13:23

Outras decisões
27/03/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/03/2024 05:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 05:38

Processo Desarquivado
22/03/2024 05:38

Juntada de Certidão
17/09/2020 22:38

Arquivado Provisoramente
15/09/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:39

Recebidos os autos
10/09/2020 18:39

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
10/09/2020 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
10/09/2020 10:57

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/09/2020 21:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:53

Recebidos os autos
01/09/2020 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2020 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
25/08/2020 16:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/08/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:46

Recebidos os autos
14/08/2020 16:28

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
20/07/2020 15:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/07/2020 18:49

Recebidos os autos
17/07/2020 16:01

Decisão interlocutória - recebido
10/07/2020 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/07/2020 16:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/07/2020 16:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 17:06

Recebidos os autos
29/06/2020 21:24

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/06/2020 19:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/06/2020 02:40

Decorrido prazo de ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 19:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:22

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 18:46

Recebidos os autos
15/06/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
09/06/2020 22:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/06/2020 21:13

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 21:49

Recebidos os autos
28/05/2020 11:02

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2020 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/05/2020 18:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 18:11

Recebidos os autos
14/05/2020 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
06/05/2020 18:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/05/2020 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/04/2020 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 08:37

Expedição de Carta.
20/04/2020 18:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 12:50

Expedição de Carta.
13/03/2020 12:47

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 17:35

Recebidos os autos
12/03/2020 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2020 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
05/03/2020 03:19

Decorrido prazo de ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/03/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2020.
21/02/2020 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2020.
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:08

Juntada de Certidão
10/02/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 18:15

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/11/2019 18:14

Juntada de Certidão
06/11/2019 18:11

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/11/2019 18:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/11/2019 18:09

Expedição de Certidão.
06/11/2019 18:09

Juntada de Certidão
24/09/2019 18:26

Decorrido prazo de ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 23/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 16:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2019 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2019 14:34

Expedição de Carta.
04/09/2019 14:34

Juntada de carta
28/08/2019 16:36

Recebidos os autos
28/08/2019 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
28/08/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
13/08/2019 17:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 22:32

Decorrido prazo de ZURC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 16:37

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 01/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2019 20:38

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2019 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2019 17:12

Expedição de Carta.
18/07/2019 17:12

Juntada de carta
18/07/2019 12:15

Publicado Sentença em 18/07/2019.
18/07/2019 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 17:22

Recebidos os autos
15/07/2019 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2019 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
14/05/2019 17:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/05/2019 12:12

Recebidos os autos
14/05/2019 12:12

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 12:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/04/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/04/2019 13:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/04/2019 12:53

Juntada de Petição de petição
14/04/2019 22:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2019 08:45

Publicado Decisão em 11/04/2019.
11/04/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:49

Recebidos os autos
09/04/2019 14:49

Decisão interlocutória - deferimento
26/02/2019 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
23/02/2019 23:34

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/02/2019 17:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
18/02/2019 14:32

Recebidos os autos
18/02/2019 12:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
18/02/2019 12:31

Audiência Conciliação realizada - 07/02/2019 08:30
05/02/2019 19:17

Juntada de Petição de substabelecimento
18/01/2019 13:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/01/2019 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/12/2018 05:17

Publicado Certidão em 14/12/2018.
14/12/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2018 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2018 16:39

Audiência conciliação designada - 07/02/2019 08:30
07/12/2018 16:39

Audiência conciliação cancelada - 10/12/2018 09:10
05/12/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 06:10

Publicado Certidão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 14:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2018 15:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/11/2018 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2018 02:19

Publicado Certidão em 09/11/2018.
08/11/2018 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2018 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2018 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2018 18:13

Audiência conciliação designada - 10/12/2018 09:10
31/10/2018 18:13

Audiência conciliação cancelada - 06/11/2018 11:10
29/10/2018 17:12

Recebidos os autos
29/10/2018 17:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/10/2018 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
27/10/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 04:00

Publicado Certidão em 26/10/2018.
26/10/2018 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 13:04

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2018 15:51

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 09/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 02:22

Publicado Certidão em 05/10/2018.
04/10/2018 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2018 12:52

Juntada de Certidão
26/09/2018 12:51

Audiência conciliação designada - 06/11/2018 11:10
25/09/2018 15:29

Recebidos os autos
25/09/2018 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2018 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
24/09/2018 13:28

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/09/2018 14:34

Recebidos os autos
18/09/2018 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/09/2018 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
17/09/2018 10:33

Audiência Conciliação realizada - 17/09/2018 09:10
14/09/2018 10:10

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 13/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2018 13:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/08/2018 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2018 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2018 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2018 21:47

Audiência conciliação designada - 17/09/2018 09:10
06/08/2018 21:47

Juntada de Certidão
22/06/2018 00:40

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 20/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 10:05

Recebidos os autos
20/06/2018 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2018 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/06/2018 12:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/06/2018 14:41

Recebidos os autos
15/06/2018 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2018 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
14/06/2018 14:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/06/2018 15:15

Recebidos os autos
08/06/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
06/06/2018 13:49

Juntada de Certidão
01/06/2018 10:44

Recebidos os autos
01/06/2018 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2018 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
28/05/2018 13:00

Audiência Conciliação realizada - 28/05/2018 09:50
28/05/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2018 06:19

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 18/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2018 15:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2018 16:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2018 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2018 16:54

Juntada de Certidão
12/04/2018 16:19

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 11/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 15:00

Audiência conciliação designada - 28/05/2018 09:50
09/04/2018 14:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 17:56

Juntada de Certidão
14/03/2018 20:07

Recebidos os autos
14/03/2018 20:07

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
27/02/2018 11:08

Audiência Conciliação realizada - 27/02/2018 10:30
26/02/2018 17:04

Recebidos os autos
26/02/2018 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
09/02/2018 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
07/02/2018 14:17

Juntada de Certidão
13/12/2017 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2017 18:06

Juntada de Certidão
04/12/2017 00:07

Audiência conciliação designada - 27/02/2018 10:30
01/12/2017 13:56

Juntada de Petição de petição
25/11/2017 03:44

Decorrido prazo de ELEUTON DE ALENCAR OLIVEIRA em 24/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 19:15

Recebidos os autos
23/11/2017 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2017 13:24

Conclusos para despacho para CAROLINE SANTOS LIMA
20/11/2017 14:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 12:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2017 09:41

Audiência Conciliação realizada - 13/11/2017 08:30
04/10/2017 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2017 17:27

Audiência conciliação designada - 13/11/2017 08:30
03/10/2017 17:27

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
03/10/2017 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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