TJDFT - 0746893-22.2022.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2024 20:56
Baixa Definitiva
-
28/04/2024 20:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2024 20:55
Transitado em Julgado em 26/04/2024
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05/04/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
AÇÃO DE INTERDIÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA.
RÉ REPRESENTADA PELA CURADORIA ESPECIAL.
DEFENSORIA PÚBLICA.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
I – Os honorários sucumbenciais são devidos à Defensoria Pública no exercício da Curadoria Especial em virtude do êxito na demanda, art. 4º, incs.
XVI e XXI, da Lei Complementar 80/1994 e art. 85, caput, do CPC.
II – A sucumbência devida não se destina ao Defensor Público pela atuação institucional como Curador Especial, mas aos fundos geridos pela Defensoria Pública, exclusivamente para o aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação de seus membros e servidores.
REsp 1.201.674/SP.
III – Apelação provida. -
03/04/2024 19:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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03/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:25
Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido
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15/03/2024 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/02/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 21:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/02/2024 22:54
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 11:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/02/2024 15:20
Recebidos os autos
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18/01/2024 18:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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17/01/2024 16:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/12/2023 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/12/2023 11:23
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 11:23
Recebidos os autos
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14/12/2023 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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12/12/2023 13:20
Recebidos os autos
-
12/12/2023 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
12/12/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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