02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701795-46.2024.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELTON DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
22/08/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:45

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:50

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:50

Expedição de Ofício.
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
02/07/2025 14:33

Recebidos os autos
02/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:33

Deferido o pedido de ELTON DA SILVA ALMEIDA - CPF: *72.***.*28-99 (EXEQUENTE).
02/07/2025 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 14:33

Outras decisões
18/06/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:39

Recebidos os autos
09/06/2025 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:33

Recebidos os autos
06/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 10:32

Recebidos os autos
28/02/2025 10:32

Outras decisões
20/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:55

Recebidos os autos
25/09/2024 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 23:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:12

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 17:56

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:17

Recebidos os autos
12/09/2024 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2024 12:43

Recebidos os autos
12/09/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:00

Recebidos os autos
04/09/2024 17:00

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2024 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2024 13:49

Recebidos os autos
04/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:24

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 20:11

Recebidos os autos
27/07/2024 20:11

Indeferido o pedido de ELTON DA SILVA ALMEIDA - CPF: *72.***.*28-99 (AUTOR)
16/07/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2024 12:19

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2024 05:18

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 08/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
14/06/2024 14:30

Recebidos os autos
14/06/2024 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:54

Juntada de Petição de laudo
06/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA ALMEIDA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 13:10

Juntada de intimação
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:33

Recebidos os autos
23/04/2024 17:33

Nomeado perito
23/04/2024 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 17:33

Outras decisões
23/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/04/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:28

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 17:26

Recebidos os autos
04/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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