18/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:34

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 17:03

Recebidos os autos
26/05/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760795-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.597,53.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO em face de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.597,53, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 16:53

Recebidos os autos
25/04/2025 16:53

Outras decisões
24/04/2025 14:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:31

Recebidos os autos
22/01/2025 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
13/01/2025 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2024 07:59

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
11/12/2024 14:14

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 14:12

Juntada de Petição de certidão
07/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/10/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 21:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:29

Recebidos os autos
27/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 27/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:00

Recebidos os autos
03/05/2024 23:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/05/2024 23:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 21:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 16:18

Recebidos os autos
04/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/02/2024 14:32

Juntada de intimação
08/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/02/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 13:01

Recebidos os autos
08/02/2024 13:01

Deferido o pedido de CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - CPF: *33.***.*84-06 (AUTOR).
07/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:28

Remetidos os autos para o consumidor.gov.br
24/10/2023 21:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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