28/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:41

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 16:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/07/2024 12:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2024 08:58

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 08:58

Recebidos os autos
20/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:20

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2024 16:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2024 16:14

Juntada de Petição de agravo
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703038-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: IAGO PAULO GARCEZ DOS SANTOS DESPACHO Emerge dos autos que, embora notificado pessoalmente da presente ação (ID n. 156326507), o Acusado não foi localizado para a citação e intimação para comparecer à audiência de instrução e julgamento (ID n. 156326507).

Por ocasião da assentada, foi determinada a realização de diligências para apurar a suspeita de falecimento do Acusado, contudo, a certidão de ID n. 181547957 dá conta de que não há registro de óbito do Acusado no sistema CRC-JUD, similarmente, o Ministério Público não logrou êxito em confirmar o falecimento do Acusado.

Dessa forma, deve o feito prosseguir, na forma do comando do art. 367, do CPP.

No mais, tendo em conta o informado em ID n. 180521369, intime-se a Patrona do Acusado para comprovar a notificação do Réu de sua renúncia, vez que não cabe ao Juízo intimá-lo para tanto, ou esclareça se continuará o representando.

Caso apresentada a notificação da renúncia devidamente subscrita pelo Réu, intime-se o Acusado, por edital, para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 dias, caso contrário passará a ser patrocinado pela Defensoria Pública.

Vencido o prazo sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para ciência.

Regularizada a sua representação processual, instruam-se os autos com a FAP atualizada e esclarecida do Acusado e, em seguida, dê-se vista às Partes para a apresentação das alegações finais, por memoriais, iniciando-se pelo Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024 11:03:53.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
01/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:50

Recebidos os autos
13/03/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:50

Recebidos os autos
13/03/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:50

Recurso Especial não admitido
08/03/2024 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 09:49

Recebidos os autos
08/03/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/02/2024 13:10

Recebidos os autos
09/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/02/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:20

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 17:43

Conhecido o recurso de PRISCYLA MAGNA MARTINS BERNARDES - CPF: *36.***.*56-24 (EMBARGANTE) e não-provido
14/12/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:26

Juntada de pauta de julgamento
13/12/2023 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 13:46

Recebidos os autos
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2023.
27/11/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
22/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:27

Recebidos os autos
22/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/11/2023 13:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:16

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
09/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/10/2023 19:01

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Retirado
17/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:15

Recebidos os autos
25/08/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/08/2023 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/08/2023 15:04

Recebidos os autos
23/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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