09/09/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
08/05/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:09

Recebidos os autos
24/04/2024 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2024 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BARBOSA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:47

Recebidos os autos
08/04/2024 15:47

Outras decisões
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703683-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido executivo no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que sejam: 1. juntados os cálculos, uma vez que é dever da Exequente colacionar planilha descriminada do crédito a ser executado (art. 524 do CPC).

Aqueles apresentados sob o ID nº 192071566 " (...) não atende as regras dos cálculos fazendários"; 3. juntadas principais peças do processo coletivo (Sentença, Acórdãos, certidão de trânsito em julgado, documento que comprove que não há cumprimento coletivo em curso e etc).

Cumpram-se as determinações, sob pena de indeferimento da inicial.

Sem prejuízo, ao CJU para providenciar a retificação da autuação do feito para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública".

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/04/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 14:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 22:39

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2024 18:02

Recebidos os autos
04/04/2024 18:02

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 18:02

Outras decisões
04/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/04/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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