10/04/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:03

Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/04/2025 16:44

Homologada a Transação
25/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:46

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
31/01/2025 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703395-67.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID 217001166.

Nos termos da Portaria 2/2024, fica a parte exequente intimada a manifestar-se quanto a juntada de petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo (inciso III do art. 921 do CPC).

Documento assinado e datado eletronicamente.
21/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:12

Juntada de Petição de comunicação
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 20:46

Juntada de Petição de comunicação
14/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703395-67.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP REU: A.E CASA DE CARNES E FRIOS EIRELI, FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de analisar o pedido da exequente de penhora do imóvel da executada, passo a tratar da oferta à penhora, pela requerida, de veículo de sua propriedade, que foi aceito pela exequente.

Essa postergação não prejudicará a exequente, pois foi averbada a certidão premonitória sobre o bem.

Defiro a penhora do veículo VW/18 310, CARGA CAMINHÃO, RENAVAM *15.***.*36-64, placa JES1142/DF indicado no ID 202410104.

Nos termos do art. 845, § 1º do CPC, a penhora de veículos automotores far-se-á por termo nos autos.

Desnecessária a intimação das executadas para eventual impugnação, pois o bem foi ofertado por elas, estando pendente de solução a discussão sobre o valor do bem.

Por oportuno, rejeito a impugnação das executadas de ID 206730081 baseada em alegação de excesso de execução, pois não acompanhada da planilha de cálculos com o valor que reputa correto.

Além disso, não há que se falar em não incidência da multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC, pois não houve o cumprimento voluntário da obrigação.

A mera indicação de bem a ser penhorado enseja mera expectativa de pagamento do crédito, insuficiente para afastar a incidência dessa sanção processual.

Demais disso, ficam as executadas intimadas para entregarem voluntariamente o veículo à exequente ou informarem endereço para que possa ser realizada a remoção e respectiva avaliação por Oficial de Justiça.

Prazo: 15 dias, sob pena de multa por ofensa à dignidade da justiça, nos termos do inciso V do art. 774 do CPC de 10% sobre o valor do débito.

Promova a Secretaria o bloqueio respectivo, via RENAJUD.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 10 de outubro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
10/10/2024 14:58

Recebidos os autos
10/10/2024 14:58

Indeferido o pedido de A.E CASA DE CARNES E FRIOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-03 (REU), FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES - CPF: *87.***.*48-91 (REU)
10/10/2024 14:58

Deferido o pedido de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (AUTOR).
26/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:10

Juntada de Petição de comunicação
08/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/08/2024 13:56

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:12

Recebidos os autos
30/07/2024 20:12

Deferido o pedido de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (AUTOR).
16/07/2024 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:22

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 16:40

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
05/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
28/05/2024 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/05/2024 11:24

Transitado em Julgado em 05/04/2024
21/05/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:36

Recebidos os autos
09/05/2024 17:36

Deferido o pedido de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP - CNPJ: 16.***.***/0001-40 (AUTOR).
07/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de A.E CASA DE CARNES E FRIOS EIRELI em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:24

Decorrido prazo de NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0703395-67.2022.8.07.0017 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NACIONAL DISTRIBUIDORA DE CARNES BEEF LTDA - EPP REU: A.E CASA DE CARNES E FRIOS EIRELI, FLAVIA SPINDOLA DE ATAIDES CERTIDÃO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão retro.

Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 17:40

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:39

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:58

Expedição de Ofício.
12/03/2024 02:59

Publicado Sentença em 12/03/2024.
11/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 18:29

Recebidos os autos
07/03/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
11/04/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:40

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 03:14

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
01/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
20/02/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 20:35

Recebidos os autos
09/02/2023 20:35

Outras decisões
30/11/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/11/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:47

Publicado AR - Aviso de recebimento em 16/11/2022.
17/11/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 07:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/11/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 05:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 13:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 15:54

Recebidos os autos
18/10/2022 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2022 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/08/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 18:20

Recebidos os autos
22/07/2022 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/07/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
05/07/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 13:55

Recebidos os autos
16/06/2022 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2022 07:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/05/2022 12:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00