16/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702371-30.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

SILVANA DA SILVA OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta
15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 16:42

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:35

Juntada de Certidão
13/09/2025 03:14

Juntada de Certidão
13/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 19:03

Recebidos os autos
10/09/2025 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2025 09:48

Recebidos os autos
27/08/2025 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/08/2025 03:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
11/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
11/06/2025 15:29

Expedição de Ofício.
02/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:41

Juntada de Certidão
14/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:48

Recebidos os autos
08/04/2025 15:48

Outras decisões
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/04/2025 20:49

Recebidos os autos
02/04/2025 20:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:17

Expedição de Ofício.
01/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 20:34

Recebidos os autos
12/11/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 18:40

Juntada de Certidão
02/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/10/2024 14:18

Recebidos os autos
04/10/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
25/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/09/2024 17:40

Recebidos os autos
28/08/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/08/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
29/07/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:41

Recebidos os autos
29/07/2024 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:34

Recebidos os autos
09/07/2024 14:34

Outras decisões
09/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2024 04:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DAS VIRGENS MAGALHAES em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 18:59

Recebidos os autos
07/06/2024 18:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2024 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
31/05/2024 09:55

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 13:13

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:02

Recebidos os autos
26/03/2024 21:02

Outras decisões
18/03/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 17:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2024 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
18/03/2024 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 16:13

Recebidos os autos
18/03/2024 16:13

Declarada incompetência
15/03/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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