13/11/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:48

Recebidos os autos
03/10/2024 08:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
12/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:05

Recebidos os autos
28/05/2024 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2024 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 16:31

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:33

Recebidos os autos
25/04/2024 16:33

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712201-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WASHINGTON JOSE DE SANTANA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Valor da causa retificado. À Secretaria para retirar do sistema a anotação de gratuidade de justiça dos autos, por ausência de pedido.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
02/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 21:02

Recebidos os autos
26/03/2024 21:01

Outras decisões
20/03/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 11:04

Recebidos os autos
29/02/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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