28/10/2024 20:18

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 20:17

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:18

Recebidos os autos
28/10/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:04

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 15:59

Recebidos os autos
23/07/2024 20:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2024 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 05:55

Decorrido prazo de CIOTTO RESTAURANTE LTDA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 20:47

Recebidos os autos
13/06/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2024 08:59

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 04:18

Decorrido prazo de CIOTTO RESTAURANTE LTDA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 18:01

Recebidos os autos
15/05/2024 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
15/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 03:24

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
01/05/2024 11:34

Recebidos os autos
01/05/2024 11:34

Indeferida a petição inicial
30/04/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2024 02:39

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712644-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: DEL MAIPO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: CIOTTO RESTAURANTE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a emenda da inicial, sob pena de reconhecimento de inépcia (CPC, art. 330, §1º, inciso I) e consequente indeferimento, a fim de que, em observância ao que determina do artigo 319, inciso III, do CPC, exponha a parte autora, de forma precisa e abrangente, sua causa de pedir.

Para tanto, deverá a requerente designar, com precisão, os referenciais de composição do crédito, alegadamente oponível à requerida, especificando, de forma pormenorizada, a origem da obrigação, os valores, as respectivas datas de vencimento e os encargos incidentes, eis que, ao que se infere, o valor de R$ 202,79 (duzentos e dois reais e setenta e nove centavos), lançado nos cálculos de ID 191836696, não encontraria correspondência na duplicata mercantil consignada no instrumento de protesto de ID 191836695, que lastreia a presente ação monitória.

Desde logo, observe-se que, cuidando-se eventualmente de emolumentos cartorários, o que deverá ser especificado no bojo da causa de pedir, ausente termo específico de exigibilidade de tal crédito, que, por não constituir obrigação contratual, ora vem a ser vindicado a título de ressarcimento, a incidência de juros de mora somente se afigura devida a partir da citação, razão pela qual deverão ser retificados os cálculos de ID 191836696, e, por conseguinte, o valor do pedido.

Tais informações são essenciais para que possa ser exercido, de forma ampla e adequada, o contraditório, de modo a assegurar a ampla defesa da parte contrária.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, legalmente previsto para a emenda, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
03/04/2024 16:43

Recebidos os autos
03/04/2024 16:43

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/04/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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