12/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037434 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0737006-59.2022.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Requerido: JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 21:23:52.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
16/08/2024 21:24

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 09:45

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença.

Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da sentença embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a sentença impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória.

De fato, não há contradição, pois o vício em questão deve estar contido na sentença combatida, não podendo a parte impugná-la utilizando elementos que lhe são externos, cabendo-lhe simplesmente a demonstração de que a contradição está atrelada à ausência de um raciocínio coerente e sequencialmente lógico e ordenado que culmine na conclusão decisória do julgador, o que, diga-se de passagem, não se verifica no caso.

Também não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram à condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença proferida.

Assinado eletronicamente pela magistrada
18/07/2024 17:49

Recebidos os autos
18/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2024 11:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/07/2024 04:18

Decorrido prazo de JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de 05 dias para a parte requerida opor embargos declaratórios à sentença de ID 201994664.

Conforme anteriormente determinado, fica a parte requerida intimada a apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos pela parte adversa.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 11:33:56.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
10/07/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:17

Recebidos os autos
09/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/07/2024 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737006-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido em face de acordo não cumprido.

Após ser intimado para pagar voluntariamente o débito, o executado apresentou impugnação.

Em síntese, alegou que não há título executivo e que há excesso de execução.

Pediu, ainda, gratuidade de justiça.

O exequente não concordou.

Breve relato, decido.

A sentença que extinguiu a fase de conhecimento, proferida ao ID 146527707, o fez pela perda superveniente do interesse de agir, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Assim, procede o argumento do executado de que não há título judicial passível de execução, motivo pelo qual a presente fase processual também deve ser extinta sem mérito.

Veja-se, inclusive, que o acórdão que julgou a apelação ratificou que a extinção do feito principal deveria ocorrer pela perda superveniente do interesse de agir.

Caso assim entenda, o exequente deverá manejar nova ação de conhecimento para cobrar os valores que entende devidos do executado.

Dando continuidade, tendo em vista a extinção do presente feito nos moldes acima delimitados, não há que se discutir os valores cobrados.

Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, indefiro.

O benefício foi anteriormente negado ao executado e não houve a comprovação da alteração da situação econômica da parte.

Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do executado no patamar de 10% sobre o valor da causa (cumprimento de sentença), conforme disposto no art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 15:16:51.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/06/2024 17:25

Recebidos os autos
26/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/06/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:59

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:51

Recebidos os autos
04/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/06/2024 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 23:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 13:48

Recebidos os autos
16/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:47

Outras decisões
16/04/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/04/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:06

Recebidos os autos
03/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:06

Outras decisões
03/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:28

Recebidos os autos
03/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:52

Recebidos os autos
20/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
19/03/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 15:34

Recebidos os autos
15/01/2024 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:37

Recebidos os autos
14/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:37

Outras decisões
14/12/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:11

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 16:10

Recebidos os autos
01/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/12/2023 13:38

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 11:46

Recebidos os autos
28/03/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2023 10:23

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 11:34

Expedição de Certidão.
03/03/2023 21:06

Juntada de Petição de apelação
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2023 23:59.
13/02/2023 10:58

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 13:23

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 01:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:04

Recebidos os autos
02/02/2023 16:04

Embargos de declaração não acolhidos
01/02/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/02/2023 19:58

Expedição de Certidão.
01/02/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE STALIN DE ANDRADE JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 02:55

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 19:09

Recebidos os autos
20/01/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/01/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2023 16:24

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:54

Recebidos os autos
19/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/01/2023 11:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 10:42

Recebidos os autos
17/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/01/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/12/2022 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/11/2022 11:46

Recebidos os autos
29/11/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/11/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:51

Recebidos os autos
03/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/11/2022 11:37

Expedição de Certidão.
28/10/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 15:37

Expedição de Certidão.
13/10/2022 22:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:35

Recebidos os autos
11/10/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:48

Recebidos os autos
29/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:48

Recebida a emenda à inicial
29/09/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/09/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Advogado: Valterson Pereira Nunes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 16:52

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