TJDFT - 0706618-02.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 09:57
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 09:56
Transitado em Julgado em 28/10/2024
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29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 28/10/2024 23:59.
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30/09/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.
FRAUDE.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.
NULIDADE DO CONTRATO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Reconhecida a relação de consumo, aplica-se a inversão do ônus da prova, cabendo à instituição financeira comprovar a regularidade da contratação de empréstimo consignado. 2.
No caso, não demonstrada a inequívoca manifestação de vontade da autora, pessoa não alfabetizada, evidenciada a falha na prestação do serviço, ensejando a nulidade do contrato e a restituição dos valores descontados. 3.
A responsabilidade objetiva do banco abrange fraudes decorrentes de falhas internas no âmbito de suas operações. 4.
Recurso de apelação conhecido e desprovido. -
27/09/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 18:14
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELANTE) e não-provido
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26/09/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/09/2024 15:27
Juntada de pauta de julgamento
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19/09/2024 14:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/09/2024 13:16
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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28/08/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/08/2024 18:38
Recebidos os autos
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26/07/2024 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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25/07/2024 20:19
Recebidos os autos
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25/07/2024 20:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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25/07/2024 14:18
Recebidos os autos
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25/07/2024 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/07/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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