16/07/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:07

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 05:19

Decorrido prazo de ADILSON BRAS PESSIM BORGES em 15/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:08

Publicado Sentença em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
07/06/2024 16:55

Recebidos os autos
07/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:55

Homologado o pedido
06/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/06/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 20:30

Juntada de Petição de impugnação
16/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:13

Recebidos os autos
07/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:13

Outras decisões
07/05/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/05/2024 17:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726735-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ADILSON BRAS PESSIM BORGES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a determinação da Instância Revisora.

Trata-se de ação de Produção Antecipada de Prova, com fundamento no artigo 381, incisos II e III, do Código de Processo Civil, cujos requisitos restam presentes, pois a prévia obtenção dos documentos pode evitar o ajuizamento de liquidação da sentença proferida na ACP nº 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.01.3400).

Deveras, é cediço que o banco está brigado a guardar os documentos enquanto exigíveis as obrigações a eles vinculadas.

O prazo de guarda, no entanto, não coincide necessariamente com o da prescrição, pois, uma vez ajuizada a ação coletiva, interrompe-se a contagem do prazo para propositura do cumprimento individual da sentença, que deve voltar a fluir a partir do último ato da causa interruptiva (trânsito em julgado da ACP, o que ainda não ocorrera), conforme entendimento firmado pela Corte Superior, mostrando-se temerário o desfazimento imprudente dos documentos antes de encerrada a controvérsia instaurada e não se pode admitir a recusa aventada na inicial, já que, pelo próprio conteúdo, a documentação revela-se comum às partes (art. 399, III, do CPC).

Aliás, em diversas lides em tramitação neste Juízo envolvendo a ACP nº 94.008514-1 o banco réu tem juntado a documentação necessária à liquidação da sentença, sem maiores dificuldades.

Confiro à esta decisão força de mandado para citação da parte ré, via expediente eletrônico do PJe, para que apresente os documentos indicados pelo autor – comprovante de liberação dos recursos, tabela com evolução do débito, pagamentos do mutuário etc –, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicável o art. 524, §5º, do CPC, bem como fica intimado o para manifestar-se acerca de eventual cessão dos créditos objeto do cumprimento de sentença e competência deste Juízo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
26/03/2024 15:57

Recebidos os autos
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:57

Outras decisões
26/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 19:41

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:28

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 19:28

Desentranhado o documento
31/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 21:43

Recebidos os autos
22/11/2022 21:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/11/2022 07:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 19:42

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 16:24

Recebidos os autos
18/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:23

Declarada incompetência
17/08/2022 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/08/2022 22:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:12

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 15:15

Recebidos os autos
20/07/2022 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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