TJDFT - 0712588-86.2024.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 14:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina
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02/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 03:04
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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01/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712588-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAMON FERREIRA ALEXANDRE IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o aditamento apresentado, observando a retificação em relação a causa de pedir e a autoridade coatora.
Anote-se a retificação do polo passivo.
Diante da retificação do polo passivo, a qual consta como autoridade coatora o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, evidencia-se a incompetência deste Juízo para a tramitação da presente ação, situação pela qual determino o retorno dos autos para a 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, com escopo de preservar o Juiz Natural.
Proceda-se a redistribuição dos autos no sistema PJe.
Considerando a limitação tecnológica para envio deste processo via malote digital, fica a parte autora intimada a promover a distribuição diretamente no Tribunal competente.
I.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
29/04/2024 14:54
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:54
Recebida a emenda à inicial
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26/04/2024 13:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
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26/04/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 03:00
Publicado Decisão em 05/04/2024.
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05/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712588-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RAMON FERREIRA ALEXANDRE IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se inicial para: a) indicar a autoridade coatora responsável a apreciação do pedido de exibição do vídeo; b) informar a data em que foi publicado o resultado do teste de aptidão e data da solicitação do vídeo realizado; c) apresentar a guia e o comprovante de recolhimento das custas processuais; d) informar se houve a apreciação do requerimento nº 8788/2023. e) informar se houve a realização da filmagem pelo CEBRASPE, eis que no Edital consta somente que poderia ser realizado o registro (9.5.16); f) esclarecer se recorreu o resultado de reprovação do teste de aptidão física.
Em caso positivo, apresente o julgamento realizado; Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial; TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
03/04/2024 11:08
Recebidos os autos
-
03/04/2024 11:08
Determinada a emenda à inicial
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02/04/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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