12/09/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: H.

FELIPE DA SILVA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença homologatória.

Anote-se e reclassifique-se a classe processual, se o caso, com a inversão de polo.

Fixo o valor da obrigação em R$ 10.668,34, considerando o valor já quitado (ID 243582978).

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

Intime-se o exequente para informar os dados da conta bancária a fim de eventual transferência de valores.

Prazo: 5 dias sob pena de arquivamento.

O pagamento voluntário deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária informada. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento parcial ou total, desde já fica autorizada a expedição de alvará judicial eletrônico por se tratar de quantia incontroversa.

Além disso, a credora deverá ser intimada para dizer se dá quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que, conforme o caso, o seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, total ou parcial, caberá o acréscimo de 10% honorários advocatícios, calculados sobre o valor da obrigação existente, acrescida da multa de 10% (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O credor deverá ser intimado para apresentar memória de cálculo do valor atualizado da dívida no prazo de 5 dias. 4.

Vindo a atualização do débito, proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico, nos seguintes termos: a) penhora de numerários via SISBAJUD; b) penhora de bens móveis (veículo), via RENAJUD.

Localizado veículos sem restrição, promova-se a penhora por termo nos autos de quantos veículos sem restrição houver.

Após, expeça-se mandado de avaliação (veículo) e/ou penhora e avaliação de bens móveis, oportunidade em que o oficial de justiça deverá avaliar quantos bens forem necessários para quitar a obrigação, tudo certificando e intimando o devedor.

Após a realização da diligência venham os autos conclusos para eventual liberação do que for excesso de penhora; c) não localizado numerários nem veículos, expeça-se mandado de bens móveis. 5.

Desde já nomeio o exequente fiel depositário de eventuais bens móveis penhorados, o qual deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar.

Não sendo possível, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial e, por fim, havendo impossibilidade, o próprio executado deverá ser nomeado fiel depositário do bem. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

Pontue-se que para viabilizar a realização desta diligência, o credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175), tão logo ocorra a distribuição do mandado de penhora e avaliação.

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
10/09/2025 13:42

Juntada de Certidão
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:59

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 13:18

Recebidos os autos
04/08/2025 13:18

Deferido o pedido de H. FELIPE DA SILVA - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
04/08/2025 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/07/2025 04:41

Processo Desarquivado
22/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:08

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:25

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 19:18

Expedição de Ofício.
23/05/2025 21:06

Recebidos os autos
23/05/2025 21:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 20:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/05/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de H. FELIPE DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: H.

FELIPE DA SILVA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intime-se a exequente para se manifestar acerca da proposta de acordo contida no id. 232033468.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
24/04/2025 15:41

Recebidos os autos
24/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:10

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de comunicação
26/03/2025 02:40

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:09

Recebidos os autos
24/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:52

Recebidos os autos
28/02/2025 16:52

Indeferido o pedido de H. FELIPE DA SILVA - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
25/02/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:30

Recebidos os autos
20/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:39

Recebidos os autos
05/02/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
30/01/2025 17:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ARTFLEX ENGENHARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: H.

FELIPE DA SILVA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte H.

FELIPE DA SILVA realizou contraproposta de acordo (ID 221441750).

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ARTFLEX ENGENHARIA LTDA, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
18/12/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:26

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: H.

FELIPE DA SILVA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DESPACHO Expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção ao endereço informado (id. 206476478).

Insira-se restrição de penhora e transferência via Renajud.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/09/2024 17:02

Recebidos os autos
05/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:17

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 14:12

Recebidos os autos
31/07/2024 14:12

Deferido o pedido de H. FELIPE DA SILVA - CNPJ: 41.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
29/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:35

Publicado Intimação em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: H.

FELIPE DA SILVA EXECUTADO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram realizadas consultas aos bancos de dados das instituições financeiras, via sistema SISBAJUD (irrisório desbloqueado) e pesquisa de veículos, via sistema RENAJUD (veículo(s) encontrado(s) possuem restrições).

Seguem planilhas.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 194461421. (Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital)
09/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 19:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:17

Expedição de Mandado.
20/05/2024 10:48

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:46

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 10:46

Desentranhado o documento
20/05/2024 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
13/05/2024 13:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H.

FELIPE DA SILVA REQUERIDO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO Retifico o erro material para constar o valor de R$ 17.484,02 da execução.

Prossiga-se como os demais termos da decisão id.194461421.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/04/2024 14:27

Recebidos os autos
30/04/2024 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2024 13:24

Recebidos os autos
24/04/2024 13:24

Recebida a emenda à inicial
16/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701539-18.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: H.

FELIPE DA SILVA REQUERIDO: ARTFLEX ENGENHARIA LTDA DECISÃO Emende-se a inicial para a juntada das duplicatas mercantis objeto da presente execução de título extrajudicial.

Prazo: 15 (quinze) dias sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
03/04/2024 13:58

Recebidos os autos
03/04/2024 13:58

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/03/2024 07:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2024 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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