10/09/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 19:10

Recebidos os autos
05/09/2025 19:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2025 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/09/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:57

Juntada de Certidão
04/09/2025 20:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:15

Recebidos os autos
03/09/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:13

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/08/2025 20:33

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 22:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/08/2025 14:12

Recebidos os autos
05/08/2025 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/08/2025 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/08/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
23/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:27

Expedição de Autorização.
22/05/2025 17:26

Expedição de Autorização.
21/05/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:12

Recebidos os autos
14/04/2025 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/04/2025 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 21:43

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:34

Recebidos os autos
05/04/2025 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
04/04/2025 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 18:02

Recebidos os autos
04/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:47

Recebidos os autos
25/03/2025 19:47

Outras decisões
24/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
18/02/2025 17:15

Recebidos os autos
18/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JANETE ALVES MACHADO LONDI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:03

Recebidos os autos
12/12/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 06:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
10/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:23

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0709676-71.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Adicional por Tempo de Serviço (10302) REQUERENTE: JANETE ALVES MACHADO LONDI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 30 de setembro de 2024 20:23:32.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
30/09/2024 20:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:18

Recebidos os autos
08/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 22:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:52

Recebidos os autos
24/05/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:44

Recebidos os autos
08/02/2024 18:44

Outras decisões
05/02/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/02/2024 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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