TJDFT - 0708477-59.2024.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demetrius Gomes Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 16:07
Baixa Definitiva
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13/05/2025 16:06
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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13/05/2025 16:05
Juntada de Certidão
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12/05/2025 18:18
Juntada de Certidão
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06/05/2025 01:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2025 12:42
Juntada de Certidão
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14/04/2025 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/04/2025 13:57
Expedição de Alvará.
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02/04/2025 13:57
Recebidos os autos
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01/04/2025 18:13
Recebidos os autos
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01/04/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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01/04/2025 09:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 31/03/2025.
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29/03/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSO PENAL.
CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
APELAÇÃO.
AUTORIA E MATERIALIDADE.
COMPROVADAS.
DEPOIMENTOS DE POLICIAIS EM CONSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.
DEPOIMENTOS EM JUÍZO.
DOSIMETRIA.
PRIMEIRA ETAPA.
MAUS ANTECEDENTES.
CONDUTA SOCIAL DESFAVORÁVEL.
COMETIMENTO DE CRIME DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA.
FUNDAMENTO IDÔNEO.
SEGUNDA ETAPA.
REINCIDÊNCIA.
TERCEIRA ETAPA.
TRÁFICO PRIVILEGIADO.
INOCORRÊNCIA (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06).
IMPOSSIBILIDADE.
MAUS ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL E REINCIDÊNCIA.
DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA.
SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS.
IMPOSSIBILIDADE.
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
IMPOSSIBILIDADE.
VEÍCULO USADO NO TRÁFICO.
PROPRIEDADE DE TERCEIRO DE BOA-FÉ.
RESTITUIÇÃO.
POSSIBILIDADE.
RECursos CONHECIDOs.
DESPROVIDO apelo DO réu. proVIDO apelo DO terceiro interessado. 1.
Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas, deve ser mantida a condenação. 1.1.
O conjunto probatório acostado aos autos, sobretudo a prova oral pautada nos depoimentos dos policiais e a prova pericial, atestando a natureza e a quantidade do entorpecente, amparam a condenação do apelante pelo delito de tráfico de drogas, sendo incabível a absolvição. 1. 2.
As declarações de testemunhas policiais em consonância com as demais provas colhidas nos autos merecem credibilidade, mormente se oportunizado o contraditório e a ampla defesa. 2.
A prática de novo delito durante o cumprimento de pena por condenação anterior, constitui fundamento idôneo para a valoração da circunstância judicial da conduta social, na medida em que, na primeira fase da dosimetria, o que se desabona é o comportamento do acusado que demonstrou falta de comprometimento com seu processo de ressocialização e desrespeito às diretrizes da execução penal. 3.
Sabe-se que, para a incidência da causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, devem estar presentes os seguintes requisitos cumulativos: a primariedade, os bons antecedentes, a não dedicação a atividades ilícitas e a não participação do réu em organização criminosa, de modo que, possuindo o réu circunstâncias judiciais desfavoráveis (maus antecedentes e conduta social) e sendo reincidente específico, é de se dizer que ele não preenche os requisitos normativos exigidos para a concessão da benesse. 4.
Não se encontram presentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, mormente, levando-se em consideração, também, o quantitativo de pena aplicado ao recorrente. 5.
Não se reconhece o direito de recorrer em liberdade quando presentes os requisitos da prisão cautelar, quando a conduta cometida pelo réu ostentar excessiva gravidade, quando mantidos os fundamentos da prisão preventiva, sobretudo diante do risco de reiteração criminosa e quando o réu permaneceu preso durante todo o trâmite processual. 6.
Podendo-se extrair dos autos que o proprietário do veículo automotor utilizado para o tráfico de entorpecentes não tinha ciência da atividade criminosa, ele deve ser considerado terceiro de boa-fé nos termos do artigo 119 do Código de Processo Penal e artigo 60, § 6º, da Lei nº 11.343/2006. 7.
Recursos conhecidos.
Desprovida a Apelação do réu e provida a do terceiro interessado. -
27/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 18:00
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 16:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
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27/03/2025 16:43
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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27/03/2025 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 00:00
Edital
07ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 20/03 ATÉ 27/03) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 20 de Março de 2025 (Quinta-feira), a partir das 12:000h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0720670-83.2023.8.07.0020 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo J.
J.
D.
L.
Advogado(s) - Polo Ativo OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA - DF30130-S Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Processo 0710216-29.2022.8.07.0004 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A.
S.
W.
D.
L.
Advogado(s) - Polo Passivo MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS - DF64683-AKENNEDY DA SILVA MENDES - DF57955-A Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0747066-57.2023.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JONAS FARIA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-AMARIA DE FATIMA PAIVA BRASIL - DF67224-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0704256-51.2020.8.07.0008 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo C.
R.
D.
M.
Advogado(s) - Polo Ativo AMANDA STEFANY DE MORAIS MENDES - DF79272 Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0708776-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo R.
N.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS VINICIUS CANTARINO DE SOUSA - DF48057-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0701148-87.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372)Fraude processual (3582)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Feminicídio (12091) Polo Ativo KELSEN OLIVEIRA DE MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA - DF68695-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0726776-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608)Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo WALYSSON MATHEUS DORNELAS DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DANILO DE OLIVEIRA MENDES - DF66922-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Processo 0744025-19.2022.8.07.0001 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo TALISSON NASCIMENTO VAZ Advogado(s) - Polo Ativo SILA ROBERTO DOS SANTOS COELHO - DF63919-AALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO - DF53905-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0700269-59.2024.8.07.0010 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo JOSE BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-AELVES DE ARIMATEIA GOMES NUNES - DF76058ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0704956-85.2024.8.07.0008 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ITALLO BRUNO FREITAS DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo GUTIERRE PEREIRA ARRAIS - DF77565-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0703935-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO - DF64847-ACHARIEL NEVES HENRIQUES DA SILVA - DF64998-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710394-44.2023.8.07.0003 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo ORFILON DA SILVA FRANCA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0718753-17.2022.8.07.0003 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VICTOR RAFAEL DOURADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo MARCELA DOS SANTOS MENEZES - SP408032 Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0714023-54.2022.8.07.0005 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo LEANDRO DOS SANTOS SOARES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LINDOMAR FRANCISCO LOPES - DF35358-ASAMUEL PEREIRA DA SILVA - DF72912-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0001686-50.2017.8.07.0005 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Simples (3370)Crime Culposo (5865) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEMETRIO AUGUSTO DE SOUSA RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO ROQUE DE SOUSA RORIZ - DF48653-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR"TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0701696-22.2023.8.07.0012 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo YURI NEVES NASCIMENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Processo 0714278-69.2023.8.07.0007 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente (10950) Polo Ativo M.
L.
D.
B.
Advogado(s) - Polo Ativo ALINE VIEIRA CALADO - DF32400-AJUNIO JOSE SANTANA SILVA - DF35353-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0714736-70.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo PAULO DUARTE PINHEIRO JUNIORALINE PIMENTEL DUARTEELMA MIRANDA PIMENTELTHIAGO SALES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR - DF17573-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0701762-20.2023.8.07.0006 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Apropriação indébita (3436)Abandono Material (3474) Polo Ativo VALDEMI COSTA ROLIM Advogado(s) - Polo Ativo VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA - DF6907-AEURIPEDES VIEIRA - DF13528-A Polo P -
07/03/2025 18:43
Expedição de Intimação de Pauta.
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07/03/2025 18:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 10:19
Recebidos os autos
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04/02/2025 18:37
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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04/02/2025 17:38
Recebidos os autos
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04/11/2024 14:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
22/10/2024 22:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2024 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2024 02:16
Publicado Decisão em 11/10/2024.
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11/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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09/10/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 16:16
Juntada de Certidão
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09/10/2024 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
09/10/2024 14:56
Desentranhado o documento
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08/10/2024 16:20
Recebidos os autos
-
08/10/2024 16:20
Homologada a Desistência do Recurso
-
04/10/2024 07:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
03/10/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/09/2024 02:17
Publicado Despacho em 27/09/2024.
-
27/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
-
25/09/2024 13:30
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
19/09/2024 15:19
Juntada de Certidão
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19/09/2024 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/09/2024 15:11
Recebidos os autos
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06/09/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 10:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
06/09/2024 09:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 15:45
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 14:34
Recebidos os autos
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03/09/2024 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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03/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0708477-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: GABRIEL HENRIQUE DIAS PEREIRA, GIVANILDO EVANGELISTA DA COSTA, VALBER ALVES MORAIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) GIVANILDO EVANGELISTA DA COSTA para apresentação das razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.
Brasília/DF, 21 de agosto de 2024.
BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal -
21/08/2024 14:05
Juntada de Certidão
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21/08/2024 12:30
Recebidos os autos
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21/08/2024 12:30
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
19/08/2024 20:23
Recebidos os autos
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19/08/2024 20:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/08/2024 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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