10/09/2025 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/09/2025 08:27

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 09/09/2025 23:59.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA GRAIA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Taguatinga/DF, 25 de agosto de 2025.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
25/08/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:25

Recebidos os autos
26/11/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
17/11/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA GRAIA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e: a) DECLARO NULO o contrato de empréstimo referido na inicial e na documentação de ID 187482291. b) CONDENO a parte requerida à devolução, à parte autora e em parcela única, do equivalente ao dobro da quantia paga pela requerente em razão do contrato de empréstimo.

Sobre o valor da condenação incidirão correção monetária pelo INPC até 29/08/2024 e IPCA a partir de 30/08/2024, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e juros de 1% até 29/08/2024 e Taxa Legal a partir de 30/08/2024, nos termos do art. 406 do CC, ambos tendo como termo inicial a data de cada desembolso.

Tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art. 300, caput, do CPC para a concessão da tutela de urgência, considerando, sobretudo, o fato de que a liquidez financeira da demandante está comprometida pelos descontos das parcelas do empréstimo cuja contratação foi nula, o que evidencia o risco de dano caso a tutela não seja imediatamente concedida, DEFIRO a tutela de urgência para DETERMINAR que o requerido interrompa imediatamente os descontos referentes ao empréstimo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ocasião de descumprimento, limitado o valor a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com base no art. 536, caput e § 1º, do CPC.

CONFIRMO a tutela de urgência, de maneira que esta sentença começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação, conforme o art. 1.012, V, do CPC.

Resolvo o mérito do processo na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
11/10/2024 18:45

Recebidos os autos
11/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:21

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA GRAIA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/07/2024 03:25

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:42

Recebidos os autos
27/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2024 08:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
12/04/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724366-69.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOANA DARC PEREIRA GRAIA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Contestação juntada ao ID 187482283 de forma tempestiva.

Réplica juntada ao ID 188671574.

Em cumprimento à decisão de ID 182353216, ficam intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
03/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
06/03/2024 15:24

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 02:34

Recebidos os autos
05/03/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:54

Decorrido prazo de JOANA DARC PEREIRA GRAIA em 05/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2024 14:23

Juntada de Certidão
27/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
22/12/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 15:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:50

Recebidos os autos
18/12/2023 17:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 17:32

Recebidos os autos
06/12/2023 17:32

Outras decisões
01/12/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/12/2023 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/11/2023 11:53

Recebidos os autos
20/11/2023 11:53

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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