07/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706395-50.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ATROCH MACHADO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte requerida, antes mesmo da deflagração da fase executiva, cumpriu integralmente a sentença que rescindiu o contrato entre as partes e declaratória de nulidade de cobranças nela especificada, conforme afirmado pela parte requerente na petição de ID 184307720, razão pela qual o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Registro, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/02/2024 19:03

Recebidos os autos
02/02/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:03

Determinado o arquivamento
23/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 09:16

Transitado em Julgado em 18/12/2023
14/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de EDUARDO ATROCH MACHADO em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/11/2023.
23/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:11

Recebidos os autos
21/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:11

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/10/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:16

Recebidos os autos
10/10/2023 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706395-50.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ATROCH MACHADO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Em prestígio à Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado de Conflitos, bem como visando a disseminação da conciliação como método efetivo de resolução de disputas, e tendo em vista os princípios da celeridade e da economia processual, acolho a justificativa apresentada no ID (173170710) e determino a designação de nova audiência de conciliação.

Ao Cartório do 2º NUVIMEC para que designe nova audiência, que deve ocorrer em data próxima, conforme disponibilidade de pauta.

Remetam-se os autos ao juizado de origem para que proceda a intimação das partes.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 13:26

Recebidos os autos
27/09/2023 13:26

Outras decisões
25/09/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/09/2023 13:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Recebidos os autos
21/09/2023 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
12/08/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706395-50.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ATROCH MACHADO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID166436530.

Cuida-se de pedido de tutela de urgência formulado por EDUARDO ATROCH MACHADO nos autos da Ação de Rescisão contratual cumulada com Declaratória de Inexistência de débito e nulidade de cláusula contratual, que promove contra SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, em que alega ter solicitado o cancelamento do plano de saúde no dia 07/07/2023, mas a operadora exigiu aviso prévio e pagamento dos prêmios mensais dos dois meses, prorrogando o cancelamento somente para o dia 25 de setembro de 2023, em prejuízo ao autor.

Narra que não possui interesse em efetuar a portabilidade para outro plano de saúde e não pode continuar arcando com os pagamentos do plano.

Pugna assim, pelo deferimento do provimento de urgência a fim de que a requerida abstenha-se de exigir o aviso prévio e suspender a exigibilidade da cobrança, abstenha-se de inscrição do nome do autor em cadastros de inadimplentes, até julgamento final desta ação. É a síntese dos fatos.

Decido acerca da tutela de urgência.

O autor afirmou que não possui interesse em efetuar a portabilidade de carência para outro plano, bastando a declaração de Carta de Permanência emitida pela SULAmérica.

Assim, pelos documentos colacionados, e manifestos prejuízos à honra e a moral daqueles que têm seus nomes inscritos junto aos órgãos de proteção ao crédito, é necessário conceder a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.

Por fim, a medida ora concedida é reversível.

De tal sorte, caso tenha agido no exercício regular de um direito, o que será verificado ao fim desta ação, a ré poderá efetuar novas cobranças ao autor.

Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência para suspender a exigibilidade do pagamento das mensalidades dos meses de julho e agosto de 2023 e eventual multa pelo cancelamento do contrato, determinando que a parte requerida abstenha-se de incluir o nome do autor em banco de dados cadastrais de restrição ao crédito, sob pena de conversão em perdas e danos.

Cite-se e intime-se a requerida dos termos do processo, especialmente desta decisão e da audiência já designada.

Intime-se a parte requerente.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/07/2023 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 09:09

Recebidos os autos
28/07/2023 09:09

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706395-50.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ATROCH MACHADO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Justifique o motivo de o autor não optar pela portabilidade administrativa para outro plano de saúde, inclusive com a possibilidade de aproveitar carências, o que, em tese, é mais benéfico, e, nessa hipótese o plano atual deve estar ativo e quitado.

Com tais considerações, emende-se a inicial, para esclarecer o interesse jurídico na propositura da presente ação.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/07/2023 16:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706395-50.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO ATROCH MACHADO REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DESPACHO Justifique o motivo de o autor não optar pela portabilidade administrativa para outro plano de saúde, inclusive com a possibilidade de aproveitar carências, o que, em tese, é mais benéfico, e, nessa hipótese o plano atual deve estar ativo e quitado.

Com tais considerações, emende-se a inicial, para esclarecer o interesse jurídico na propositura da presente ação.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/07/2023 16:29

Recebidos os autos
21/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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