22/05/2025 23:12

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0704037-08.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

A.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ARTUR OLIVEIRA MENDIS FONSECA REU: AZUL S.A.

CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte ré para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 17:21:24.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
18/03/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:42

Recebidos os autos
12/03/2025 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
11/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:26

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 16:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 17:53

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:57

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/01/2025 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:26

Recebidos os autos
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Outras decisões
18/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/12/2024 13:59

Recebidos os autos
18/12/2024 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de THAYLLOR ARTUR FERREIRA MENDIS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
03/11/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704037-08.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

A.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ARTUR OLIVEIRA MENDIS FONSECA REU: AZUL S.A.

CERTIDÃO O advogado da parte AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A renunciou ao mandato e comprovou a notificação da renúncia (ID 210832831).

De ordem, nos termos do art. 112 do CPC, fica o advogado intimado que permanecerá responsável pela causa durante o prazo de 10 dias, a contar da comprovação nos autos da ciência do outorgante.

Fica a parte intimada para que a ré regularize sua representação processual.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Planaltina-DF, 27 de setembro de 2024 16:30:11.

PAULO SERGIO SOUZA ANDRADE Servidor Geral
27/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THAYLLOR ARTUR FERREIRA MENDIS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 25/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 6.000,00 a título de compensação por danos morais, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente data.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

A ré arcará com as custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC.

Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
02/09/2024 11:30

Recebidos os autos
02/09/2024 11:30

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 02:20

Decorrido prazo de THAYLLOR ARTUR FERREIRA MENDIS em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 03:27

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/06/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:51

Recebidos os autos
22/05/2024 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a T. A. F. M. - CPF: *99.***.*66-18 (AUTOR).
22/05/2024 14:51

Recebida a emenda à inicial
08/05/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/04/2024 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704037-08.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

A.

F.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ARTUR OLIVEIRA MENDIS FONSECA REU: AZUL S.A.

DECISÃO Anote-se intervenção do Ministério Público.

Compulsando os autos observo que a procuração de ID n. 190480392 foi “assinada digitalmente” com “certificação” dada por entidade privada que não se trata de uma autoridade certificadora componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

A “certificação” foi realizada por entidade privada nos termos da MP 2.200-2/01, Art. 10º, §2", que dispõe: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento".

Dispõe o art. 1º, §2º, III da Lei n. 11.419/2006, por sua vez, que se considera, para fins de processo judicial eletrônico, “assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos.” Tecnicamente, portanto, não há comprovação da autoria e integridade dos documentos eletrônicos apresentados, eis que as assinaturas não foram certificadas por entidade componente da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, tampouco por cadastro do usuário no PJe, e não há previsão, no âmbito deste Tribunal, para admissão da validade ou aceitação da forma de comprovação da autoria e integridade, como dispõe o Art. 10º, § 2º da MP 2.200-2/01.

Dito isso, venha aos autos nova procuração assinada fisicamente ou, se eletrônica, que atenda às exigências acima expostas.

Deverá, na oportunidade, informar se pretende a inclusão no polo passivo dos demais passageiros constantes no ID n. 190480390 (pág. 3).

Prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Intime-se.

Brasília/DF, data certificada pelo sistema.

MATEUS BRAGA DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
04/04/2024 15:50

Recebidos os autos
04/04/2024 15:50

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/03/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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