26/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 22:00

Recebidos os autos
18/08/2025 22:00

Outras decisões
15/08/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DESPACHO Para deliberação quanto ao pedido de ID 245266391, INTIME-SE a parte requerente/exequente para informar qual o Juízo que pertencem os Autos que pretende a Penhora no Rosto dos Autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025 19:40:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 11:53

Recebidos os autos
09/08/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
01/08/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:40

Recebidos os autos
03/06/2025 21:40

Outras decisões
02/06/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:27

Decorrido prazo de CINTHIA MELLER CANELA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado digitalmente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:37

Recebidos os autos
09/05/2025 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como sabido, a regra geral da publicidade dos atos processuais, estabelecida na Constituição Federal (art. 5º, LX e art. 93, IX), só pode ser afastada em hipóteses excepcionais.

Por esse motivo, a interpretação do art. 189 do CPC deve ser restritiva.

No caso dos Autos não há motivos para tal excepcionalidade.

Portanto, INDEFIRO o sigilo das petições de ID's 233630042 e 233630043. À secretaria para retirar o registro de sigilo dos documentos retro.

Diante da impugnação de ID 233630042, REMETAM-SE os Autos à Contaria Judicial para manifestação e refazer os cálculos, se for o caso.

Vindo os cálculos, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos. Águas Claras, DF, 6 de maio de 2025 17:57:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
08/05/2025 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 19:32

Recebidos os autos
07/05/2025 19:32

Outras decisões
05/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição de impugnação
24/04/2025 21:10

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:55

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:11

Recebidos os autos
09/04/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/04/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/04/2025 17:10

Recebidos os autos
04/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:07

Recebidos os autos
31/03/2025 20:07

Outras decisões
27/03/2025 02:40

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
20/03/2025 21:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:38

Recebidos os autos
19/02/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/02/2025 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 18:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 22:00

Recebidos os autos
17/12/2024 22:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/12/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/12/2024 16:09

Recebidos os autos
13/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CINTHIA MELLER CANELA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:52

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:51

Recebidos os autos
29/11/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CINTHIA MELLER CANELA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 19:19

Recebidos os autos
14/10/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/10/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DESPACHO INTIME-SE a parte executada através de Oficial de Justiça no endereço informado na petição retro. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2024 11:31:10.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2024 21:25

Recebidos os autos
04/09/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Diante da ausência de informação acerca da concessão de Efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, CUMPRA-SE a decisão agravada, nos seus exatos termos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 1 de julho de 2024 12:28:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/07/2024 20:25

Recebidos os autos
01/07/2024 20:25

Outras decisões
01/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/07/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
01/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DESPACHO NADA A PROVER quanto a petição de ID 201270487, haja vista a decisão de ID 200605286.

Conforme consta nos autos, o MANDADO retornou sem cumprimento, pelo motivo "diligência frustrada”.

Fica a parte autora intimada a apresentar o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO da parte requerida para diligências.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, INTIME-SE o autor (por sistema ou AR ou Mandado, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 10:09:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 20:17

Recebidos os autos
26/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 200228038, uma vez que advogar em causa própria é uma faculdade da parte não tendo qualquer dispositivo legal que estabeleça tal obrigação, sendo assim, AGUARDE-SE o cumprimento do mandado de intimação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 17 de junho de 2024 17:13:16.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
18/06/2024 22:35

Recebidos os autos
18/06/2024 22:35

Outras decisões
17/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:00

Recebidos os autos
07/05/2024 22:00

Recebida a emenda à inicial
07/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2024 14:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido de cumprimento de sentença deve ser requerido nos termos do artigo 523 e obedecidos todos os requisitos do art. 524, ambos do Código de Processo Civil, no que se refere à apresentação da petição.

Assim, deverá a parte exequente anexar o pedido de cumprimento nos moldes mencionados, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de abril de 2024 15:42:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/04/2024 15:12

Recebidos os autos
29/04/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:47

Recebidos os autos
11/04/2024 21:47

Determinada a emenda à inicial
11/04/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706318-86.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MELLER CANELA EXECUTADO: IZAQUE DE FRANCA OLIVEIRA DESPACHO A parte credora deverá formular pedido de cumprimento de sentença, mediante apresentação de inicial, planilha de débito e guia e comprovante de recolhimento das custas, salvo se beneficiária da justiça gratuita, além de outros documentos/peças previstas no art. 2º da Portaria 85/2016 do TJDFT.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 15:59:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 18:04

Recebidos os autos
04/04/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2024 19:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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