22/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 13:35

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710118-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por MARIA SIENA SCHAEDLER PACHECO em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Conforme consta nos autos n. 0745124-24.2022.8.07.0001 que tramitou perante este Juízo, foi verificado que o advogado da parte autora está com seu registro da OAB suspenso, conforme comprovantes em anexo.

O advogado da parte autora não apresentou documentos que demonstrem a regularidade atual de seu registro junto à OAB-RS.

A suspensão da OAB do patrono da autora retira sua capacidade de postular em juízo.

Considerando que a capacidade postulatória é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a ausência enseja a extinção da demanda, sem a análise do mérito.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Oficie-se ao Ministério Público para apuração de eventual crime descrito no artigo 205 do Código Penal, com cópia dos autos.

Instrua-se com tela de consulta processual em nome André Givago Schaedler Pacheco.

Ressalto idêntica providência adotada no feito 0718772-75.2022.8.07.0018 e 0745124-24.2022.8.07.0001.

Oficie-se à Presidência da OAB Nacional e Seção do Rio Grande do Sul para conhecimento e providências cabíveis.

Concedo a presente decisão força de ofício.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/04/2024 11:03

Recebidos os autos
02/04/2024 11:03

Indeferida a petição inicial
26/03/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/03/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2024 16:47

Recebidos os autos
22/03/2024 16:47

Declarada incompetência
18/03/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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