18/08/2025 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:47

Expedição de Ato Ordinatório.
30/07/2025 11:31

Recebidos os autos
30/07/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
07/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
07/07/2025 09:46

Recebidos os autos
07/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 05:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:31

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:56

Expedição de Ato Ordinatório.
17/06/2025 16:51

Recebidos os autos
17/06/2025 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
04/06/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 08:50

Recebidos os autos
04/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/04/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:32

Publicado Edital em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:56

Expedição de Edital.
26/03/2025 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706995-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARCELO ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: VANESSA CARDOSO GOMES, JOSUE FERREIRA DE MELO, ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte sucumbente, por publicação e por EDITAL, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, certifique-se o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, e intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 12:59:08.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
19/03/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:59

Recebidos os autos
19/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:59

Outras decisões
19/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:27

Juntada de Petição de certidão
13/03/2025 19:30

Mandado devolvido redistribuido
13/03/2025 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 14:52

Expedição de Ato Ordinatório.
10/03/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 12:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025
20/02/2025 13:09

Recebidos os autos
20/07/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2024 07:40

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:06

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 03:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:43

Recebidos os autos
26/06/2024 14:43

Indeferido o pedido de MARCELO ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-53 (REQUERENTE)
26/06/2024 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2024 06:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:42

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:31

Recebidos os autos
05/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:31

Deferido o pedido de MARCELO ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-53 (REQUERENTE).
05/06/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/05/2024 04:31

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 06:05

Expedição de Ato Ordinatório.
15/05/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:11

Recebidos os autos
09/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
09/05/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
19/04/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:05

Recebidos os autos
17/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:05

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA CARDOSO GOMES - CPF: *09.***.*94-20 (REQUERIDO).
15/04/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/04/2024 03:30

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:45

Recebidos os autos
03/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/03/2024 19:05

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:17

Expedição de Ato Ordinatório.
22/02/2024 19:04

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:04

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE MELO - CPF: *82.***.*87-91 (REQUERIDO) em 08/02/2024.
19/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE MELO em 08/02/2024 23:59.
16/11/2023 09:11

Publicado Edital em 16/11/2023.
15/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:06

Expedição de Edital.
07/11/2023 09:33

Recebidos os autos
07/11/2023 09:33

Deferido o pedido de MARCELO ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-53 (REQUERENTE).
07/11/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/11/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2023 10:29

Expedição de Ato Ordinatório.
13/10/2023 17:15

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:16

Juntada de ato do diretor de secretaria
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:49

Recebidos os autos
04/08/2023 15:49

Deferido o pedido de MARCELO ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-53 (REQUERENTE).
01/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/07/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 09:40

Expedição de Ato Ordinatório.
30/05/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2023 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de ENARQ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSUE FERREIRA DE MELO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:02

Decorrido prazo de VANESSA CARDOSO GOMES em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:34

Recebidos os autos
20/03/2023 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
23/02/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/02/2023 12:35

Recebidos os autos
16/02/2023 12:35

Deferido o pedido de MARCELO ALVES DOS SANTOS - CPF: *97.***.*18-53 (REQUERENTE).
15/02/2023 17:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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