17/04/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 17:25

Expedição de Ofício.
17/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/04/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Assim sendo, não se vislumbrando patente ilegalidade ou teratologia na promoção de arquivamento formulada pelo Ministério Público, ARQUIVE-SE o presente inquérito policial, nos termos do art. 28 do CPP e da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs n. n. 6.298, 6.300 e 6.305, ressalvada a possibilidade de revisão a requerimento da vítima (CPP, art. 28, § 1º).
03/04/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:06

Recebidos os autos
02/04/2024 14:06

Determinado o Arquivamento
27/03/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/03/2024 16:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2023 10:56

Recebidos os autos
02/04/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/03/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 01:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/03/2023 01:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
25/02/2023 13:54

Recebidos os autos
25/02/2023 13:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/02/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/02/2023 14:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
17/10/2022 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 10:37

Recebidos os autos
04/10/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
05/09/2022 21:02

Recebidos os autos
05/09/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
31/08/2022 09:45

Juntada de Certidão
29/08/2022 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 20:11

Recebidos os autos
23/08/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
26/07/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 13:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/07/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:11

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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