15/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:32

Decorrido prazo de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706894-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: ADISLANE CURSINO SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não localizei, via RENAJUD, veículos em nome da parte executada.

Certifico, também, que promovi a pesquisa INFOJUD determinada, obtendo resultado em relação aos exercícios 2024 e 2023.

De ordem, ao CJU para intimação da parte exequente quanto ao resultado da pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, façam-se conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 18:38:08.

LUCIANA RIBEIRO SILVA MOREIRA Assessor
25/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 21:50

Recebidos os autos
15/08/2025 21:50

Deferido o pedido de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS - CPF: *44.***.*53-87 (EXEQUENTE).
05/08/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2025 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 22/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706894-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO: ADISLANE CURSINO SANTOS DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora, na qual a parte executada alega que os valores bloqueados via SISBAJUD são oriundos de verbas impenhoráveis, no caso de pensão alimentícia.

DECIDO.

Disciplina o CPC, art. 833, inciso IV: “Art. 833.

São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; (...)” A leitura do aludido artigo deixa claro a impenhorabilidade de proventos de pensões.

Verifica-se dos documentos juntados aos autos que a parte impugnante/devedora de fato recebe pensão alimentícia de seu filho, na conta a qual recaiu a penhora dos valores.

Logo, no presente caso a penhora de qualquer percentual sobre o salário da impugnante comprometeria a manutenção das necessidades básicas de seu filho menor de idade, razão pela qual revogo a decisão id 228773753.

Em sendo assim, defiro o pedido de impenhorabilidade dos valores bloqueados em nome da parte executada/impugnante.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará dos valore depositados em Juízo em nome da parte executada. À parte exequente quanto ao prosseguimento do feito, cabendo-lhe juntar planilha atualizada do débito, bem como indicar bens passíveis de constrição, sob pena de arquivamento, sem baixa.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a)
27/06/2025 19:19

Recebidos os autos
27/06/2025 19:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 19:28

Recebidos os autos
30/04/2025 19:28

Outras decisões
25/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2025 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/03/2025 23:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
12/03/2025 20:45

Recebidos os autos
12/03/2025 20:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 13/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:34

Recebidos os autos
10/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/02/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:39

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 27/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/11/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/11/2024 04:51

Processo Desarquivado
14/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:58

Recebidos os autos
01/10/2024 15:58

Determinado o arquivamento
30/09/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 11:51

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 16/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para: 1) DECLARAR rescindido entre as partes o contrato de locação do imóvel sito na SHCGN 707, bloco E, entrada 28, apartamento 203, CEP 70.740- 535, Asa Norte – Brasília/DF, a contar de 10 de agosto de 2023; e 2) CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 14.975,60 (quatorze mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida monetariamente desde quando devido cada pagamento e acrescida de juros de mora a partir da citação.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, com fulcro no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.
28/08/2024 18:55

Recebidos os autos
28/08/2024 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/08/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:06

Recebidos os autos
05/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/07/2024 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 13:24

Recebidos os autos
10/05/2024 13:24

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 19:39

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 12:25

Recebidos os autos
03/05/2024 12:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706894-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS REU: ADISLANE CURSINO SANTOS DESPACHO Recebo a competência.

Ao NUVIMEC/BSB. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
30/04/2024 23:30

Recebidos os autos
30/04/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 21:53

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/04/2024 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/04/2024 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/04/2024 15:51

Recebidos os autos
17/04/2024 15:51

Declarada incompetência
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de ADISLANE CURSINO SANTOS em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706894-39.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS REU: ADISLANE CURSINO SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora quanto à certidão de ID. 190479913, para ciência e manifestação, devendo eventualmente confirmar que encontra-se na posse do imóvel, no prazo de 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
02/04/2024 16:41

Recebidos os autos
02/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/03/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:49

Expedição de Mandado.
05/03/2024 18:36

Recebidos os autos
05/03/2024 18:36

Indeferido o pedido de JOSENILSON MARTINS DOS SANTOS - CPF: *44.***.*53-87 (AUTOR)
02/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 20:54

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:28

Recebidos os autos
27/02/2024 17:28

Concedida a Medida Liminar
27/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00