21/11/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
20/11/2024 07:48

Processo Desarquivado
19/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711958-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JEFFERSON ALVES TAVARES DESPACHO Em atenção à certidão de ID 211031183, expeça-se alvará de levantamento em favor do indiciado Jefferson Alves Tavares.

Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Sexta-feira, 13 de Setembro de 2024 18:39:18.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
17/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 20:32

Recebidos os autos
13/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711958-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: JEFFERSON ALVES TAVARES DESPACHO Intime-se, pela derradeira oportunidade, o beneficiário do alvará de ID 205067234 para retirá-lo, sob pena de perda do respectivo valor em favor da União.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 03 de Setembro de 2024 16:14:03.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
03/09/2024 16:40

Recebidos os autos
03/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/07/2024 16:48

Transitado em Julgado em 18/06/2024
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711958-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JEFFERSON ALVES TAVARES ATO ORDINATÓRIO Por força da Portaria nº 04, de 25 de junho de 2013, fica intimado o advogado Dr.

Carlos Ferreira da Silva, via DJE, a proceder a retirada do alvará de levantamento de valor residual - ID 205067234 - Alvará.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL MARILIZA TIVES PADILHA Servidor Geral
24/07/2024 16:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:15

Expedição de Alvará.
09/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:18

Recebidos os autos
27/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:52

Expedição de Alvará.
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:16

Publicado Sentença em 10/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 22:28

Expedição de Mandado.
06/06/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:17

Juntada de termo
05/06/2024 19:43

Recebidos os autos
05/06/2024 19:43

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 14:56

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:06

Publicado Petição em 21/05/2024.
20/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/05/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:06

Expedição de Alvará.
30/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/04/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 18:38

Expedição de Alvará.
01/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2024 16:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711958-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: JEFFERSON ALVES TAVARES DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

O requerido, devidamente acompanhado da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 191269578).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome do requerido dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para indicar a instituição que receberá a prestação pecuniária, bem como para acompanhar o cumprimento das demais condições estabelecidas.

Expeça-se, pois, os respectivos alvarás de levantamento em favor da vítima e do representante da entidade a ser informada pela SEMA.

Por fim, registro que o valor remanescente a título de fiança poderá ser levantado pelo responsável pelo recolhimento ao final do período de vigência do acordo, desde que integralmente satisfeito os seus termos.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 26 de Março de 2024 15:09:19.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
26/03/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:06

Recebidos os autos
26/03/2024 16:06

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:04

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 12:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
16/12/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
16/12/2023 10:52

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:44

Expedição de Alvará de Soltura .
12/12/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:56

Audiência de custódia designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2023 16:56

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
12/12/2023 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - sepsi
12/12/2023 09:18

Juntada de gravação de audiência
11/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/12/2023 11:10

Juntada de laudo
11/12/2023 08:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/12/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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