07/05/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:16

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:28

Denegado o Habeas Corpus a IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA - CPF: *05.***.*64-85 (PACIENTE)
25/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 12:12

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2024 11:02

Recebidos os autos
22/04/2024 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/04/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 13:13

Recebidos os autos
04/04/2024 13:13

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/04/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712537-78.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: IGOR GUSTAVO DE ALMEIDA SOUSA IMPETRANTE: LUZINETE COSTA TAVARES AUTORIDADE: JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL O paciente, preso em flagrante, pelos crimes dos arts. 33 e 35 da L. 11.343/06 - tráfico de drogas e associação para o tráfico -, teve a prisão convertida em preventiva, em 23.3.24, para garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Sustenta a impetrante que a prisão é nula.

O paciente foi agredido pelos policiais no momento da abordagem.

E, com ele, foi apreendida somente porção de 3,8g de maconha.

A grande quantidade de droga (“crack”) apreendida na residência não era sua, sequer conhece o proprietário do imóvel (ID 57376425).

Pede, em liminar, a revogação da prisão preventiva.

Com a inicial, a impetrante juntou apenas a procuração.

Não juntou cópia dos autos da ação penal e nem da decisão que decretou a prisão preventiva.

Não é possível examinar eventual ilegalidade da prisão.

Faculto à impetrante juntar cópia dos documentos necessários ao exame do pedido de revogação da prisão preventiva.

Intime-se.

Brasília-DF, 1 de abril de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
01/04/2024 17:07

Recebidos os autos
01/04/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
01/04/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:33

Recebidos os autos
01/04/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/03/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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