17/10/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:14

Recebidos os autos
11/10/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
08/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 14:09

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REPRESENTANTE LEGAL: BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ALAINE BUENO PONA BRAZ e outros contra MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA, ambos qualificados nos autos.

O requerido adimpliu a obrigação exequenda, e o exequente aquiesceu com o pagamento. É o relatório.

DECIDO.

Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC.

Custas finais pelo executado, se houver.

Sem condenação em honorários de advogado.

Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 2 de setembro de 2024 18:24:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/09/2024 15:17

Recebidos os autos
06/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REPRESENTANTE LEGAL: BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, fica o exequente intimado a dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 14:01:17.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
29/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos da seguinte forma: a) R$ 876,47 (oitocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), e respectivos acréscimos legais, em favor do autor, para a conta bancária indicada na petição id. 207515562, de titularidade de MARCIO RODRIGO BRAZ - CPF *28.***.*17-43. b) R$ 3.009,53 (três mil, nove reais e cinquenta e três centavos), e respectivos acréscimos legais, em favor do réu, referente ao pagamento de honorários advocatícios, para a conta bancária indicada na petição id. 207426314, de titularidade de BATTELLA, LASMAR, SILVA E JACQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 20.***.***/0001-95.

Após, intime-se o exequente a dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, ressaltando que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 17:59:17.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:40

Recebidos os autos
15/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:40

Deferido o pedido de ALAINE BUENO PONA BRAZ - CPF: *05.***.*86-17 (EXEQUENTE).
14/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 06/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
29/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido.

Expeça-se alvará de transferência dos valores depositados nos autos de id. 203714790, em favor do autor, para a conta bancária indicada na petição id. 205155641, de titularidade da advogada XÊNIA MACHADO DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*17-20 que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de id. 167776556.

Após, aguarde-se o prazo para o executado comprovar o depósito da quantia remanescente de R$ 876,47.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 16:26:36.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado, em sua impugnação de id. 203714784, alega que a requerida inseriu arbitrariamente juros de 2% ao mês nos seus cálculos de id. 202233087 - Pág. 2, os quais serviram de base para a decisão de id. 202483131, que determinou que a devedora efetuasse “no prazo de 15 dias, o depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, do valor de R$ 89.403,33”.

Ao que parece, o executado equivocou-se na interpretação do valor “2%” que aparece naqueles cálculos de id. 202233087 - Pág. 2.

Esses “2%” não se referem ao valor dos juros mensais, mas ao total acumulado no período de mora.

Os cálculos utilizaram corretamente a taxa mensal de 1%.

Eles inclusive foram feitos a partir da ferramenta disponibilizada pelo TJDFT.

Os cálculos em anexo, feitos por este juízo com aquela ferramenta, mostram os mesmos resultados.

O valor devido é o que consta dos cálculos de id. 202233087 - Pág. 2, os quais foram adotados pela decisão de id. 202483131, qual seja, R$ 89.403,33.

A impugnação do executado deve ser rejeitada, devendo ele depositar a quantia remanescente de R$ 876,47 (= $ 89.403,33 [valor fixado na decisão de id. 202483131] – R$ 88.526,86 [valor efetivamente depositado ao id. 203714791].

Em relação à petição de id. 204660898 da exequente, a decisão de id. 202483131, de 01/07/2024, concedeu 15 dias úteis para o executado pagar a quantia de R$ 89.403,33.

Quando depositados os R$ 88.526,86, aquele prazo ainda não se encerrara (aliás, ele encerra-se hoje).

Logo, se houver mora, ela se referirá ao remanescente de R$ 876,47 e iniciará amanhã.

Dado a pequena magnitude do remanescente, o valor dos encargos moratórios relativos aos próximos 15 dias seria insignificante.

Por essa razão, deve-se conceder novo prazo de 15 dias para que o executado deposite aqueles R$ 876,47.

Houve simples equívoco da parte do executado na interpretação do layout dos cálculos apresentados pela exequente.

Nada que se aproxime de má-fé que justifique a aplicação de multa.

Ante o exposto: 1.

Rejeito a impugnação do executado de id. 203714784. 2.

Fica o executado intimado a depositar a quantia remanescente de R$ 876,47 no prazo de 15 dias. 3.

Em relação ao valor incontroverso já depositado (R$ 88.526,86, id. 203714791), para que se expeçam os alvarás de transferência distintos para a autora e para seu advogado, ficam estes intimados a informar a forma de rateio, informando a quantia que caberá a cada um.

O prazo é de 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:58

Recebidos os autos
24/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:58

Deferido o pedido de ALAINE BUENO PONA BRAZ - CPF: *05.***.*86-17 (EXEQUENTE).
24/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 19:36

Recebidos os autos
23/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:36

Indeferido o pedido de ALAINE BUENO PONA BRAZ - CPF: *05.***.*86-17 (EXEQUENTE), MARCIO RODRIGO BRAZ - CPF: *28.***.*17-43 (EXEQUENTE), MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
23/07/2024 09:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:57

Publicado Despacho em 23/07/2024.
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Antes de analisar o pedido de expedição de alvará solicitado por meio da petição id. 204146652, fica a parte exequente intimada a se manifestar quanto à impugnação apresentada através da petição id. 203714784.

Prazo: 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:03

Recebidos os autos
18/07/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Ficam os Exequentes intimados para se manifestar acerca da petição de Id. n. 203714784 e documentos que a instruem, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 5 dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:34:59.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
11/07/2024 18:21

Recebidos os autos
11/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 15:25

Recebidos os autos
04/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:25

Deferido o pedido de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXECUTADO).
04/07/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALAINE BUENO PONA BRAZ e MARCIO RODRIGO BRAZ em desfavor de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A.

Por meio da decisão de id. 198007401, restou acolhida, em parte, a impugnação apresentada pelo requerido fixando o valor do débito em R$ 72.707,51, atualizado até maio/2024.

Através da petição de id. 202233087, informa a parte exequente que, em relação aos valores em questão, incide a multa e os honorários da fase de cumprimento de sentença, artigo 523, §1º do CPC, uma vez que a apresentação de seguro garantia, como feito pelo executado, não se confunde com pagamento voluntário do débito.

Requer, assim, a penhora SISBAJUD do valor de R$ 89.403,33.

Decido.

Com razão a parte exequente.

A apresentação de seguro garantia não configura pagamento voluntário do débito, o que faz incidir as verbas previstas no artigo 523, §1º do CPC.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO CERTA.

LIQUIDAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

SEGURO GARANTIA.

MULTA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PERMANÊNCIA.

EXCESSO.

EXECUÇÃO.

INEXISTENTE.

IMPUGNAÇÃO.

REJEIÇÃO. 1.

A sentença, cujo dispositivo delimitou o valor a ser pago, bem como a forma de incidência dos juros moratórios e da correção monetária, prescinde de liquidação. 2.

Os encargos previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil somente podem ser afastados na hipótese em que o devedor deposita a quantia em juízo com a finalidade de adimplir o seu débito, o que permite o levantamento imediato do valor. 3.

O depósito ou o oferecimento de seguro garantia não isenta o devedor da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4.

A impugnação não pode ser parcialmente acolhida quando o excesso de execução não foi reconhecido. 5.

Agravo de instrumento desprovido.

Agravo interno prejudicado. (Acórdão 1879349, 07093064320248070000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 12/6/2024, publicado no DJE: 26/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Não obstante, ante o seguro garantia apresentado, não é o caso de realização de pesquisa SISBAJUD e, sim, de expedição de ofício à Seguradora para que efetue o depósito do valor segurado.

Ante o exposto, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO à presente decisão para determinar que a seguradora JUNTO SEGUROS S.A (id. 191551761) efetue, no prazo de 15 dias, o depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, do valor de R$ 89.403,33.

Encaminhado o ofício, aguarde-se seu cumprimento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 12:51:05.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/07/2024 17:05

Recebidos os autos
01/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/06/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de ALAINE BUENO PONA BRAZ em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO BRAZ em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:42

Recebidos os autos
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:44

Recebidos os autos
08/05/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2024 18:01

Recebidos os autos
29/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0032540-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALAINE BUENO PONA BRAZ, MARCIO RODRIGO BRAZ EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DESPACHO Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte requerida por meio da petição de id. 191551760.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 15:18:28.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/04/2024 15:19

Recebidos os autos
02/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 17:30

Recebidos os autos
19/02/2024 17:30

Deferido o pedido de ALAINE BUENO PONA BRAZ - CPF: *05.***.*86-17 (RECONVINTE).
19/02/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/02/2024 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:47

Recebidos os autos
08/09/2023 16:47

Determinado o arquivamento
06/09/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
31/08/2023 20:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
21/08/2023 18:39

Recebidos os autos
21/08/2023 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 14:11

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 09:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2013

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Guia • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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