25/06/2025 15:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0735503-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em que o autor requer que a ré se abstenha de cobrar, judicial ou extrajudicialmente, débitos que já se encontram prescritos.

Acerca da questão, o Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, para o julgamento pelo rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.264), a fim de deliberar acerca da seguinte controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Assim, em atenção à determinação do eminente Ministro Relator dos recursos afetados, suspenda o processo, até ulterior deliberação da Corte Especial.

Publique-se.

Intimem-se. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
05/07/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 21:59

Recebidos os autos
04/07/2024 21:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
27/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/06/2024 11:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:02

Recebidos os autos
11/06/2024 18:02

Outras decisões
29/05/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0735503-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: RCB INVESTIMENTOS S.A., ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os documentos juntado dizem respeito à ITAPEVA VII MULTICARTEIRA, CNPJ 17.***.***/0001-71, no entanto, a contestação foi apresentada por ITAPEVA XII MULTICARTEIRA, CNPJ 30.***.***/0001-05.

Os documentos, portanto, não demonstram a incorporação da RCB INVESTIMENTOS S.A. pela peticionante.

Concedo o derradeiro prazo de 05 dias, para que a interessada demonstre a incorporação da ré, sob pena de não conhecimento e desentranhamento da contestação apresentada. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
26/04/2024 17:41

Recebidos os autos
26/04/2024 17:41

Outras decisões
15/04/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
12/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:13

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:40

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0735503-03.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA REU: RCB INVESTIMENTOS S.A., ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS DESPACHO Intime-se a peticionante, ITAPEVA XII MULTICARTEIRA, para comprovar a incorporação da RCB INVESTIMENTOS S.A., sob pena de desentranhamento da contestação apresentada por quem não é parte no processo.

Prazo: 5 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
26/03/2024 19:52

Recebidos os autos
26/03/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/03/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:40

Recebidos os autos
05/03/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 17:31

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:58

Recebidos os autos
27/11/2023 22:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*50-53 (AUTOR).
18/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/10/2023 13:01

Recebidos os autos
26/07/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 16:26

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:59

Recebidos os autos
14/07/2023 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de RCB INVESTIMENTOS S.A. em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 18:07

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2023 00:27

Recebidos os autos
10/05/2023 00:26

Outras decisões
17/04/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/04/2023 10:03

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 00:16

Publicado Sentença em 13/03/2023.
10/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 19:55

Recebidos os autos
08/03/2023 19:55

Indeferida a petição inicial
07/03/2023 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/02/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:49

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
04/12/2022 23:32

Recebidos os autos
04/12/2022 23:32

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/11/2022 21:48

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/10/2022 16:14

Recebidos os autos
13/10/2022 16:14

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/10/2022 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:00

Recebidos os autos
20/09/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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