TJDFT - 0706796-88.2023.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 20:18
Recebidos os autos
-
03/05/2024 20:18
Determinado o arquivamento
-
03/05/2024 11:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
03/05/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 21:40
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706796-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EM APURAÇÃO: GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, DEBORA FERNANDES ALVES, RICARDO ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA, EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO Vê-se que foram realizadas consultas acerca do interesse da CORD/PCDF no material apreendido.
Contudo, todas retornaram sem manifestação (id. 191248541, id. 193381322 e 192424289).
Inobstante, à vista do teor da manifestação ministerial de id. 190427063 que expressamente pugnou pela devolução do valor apreendido, acolho o pleito defensivo de id. 190394816 e DETERMINO a restituição da quantia de R$ 10.000,00 (dez) mil reais, apreendida no item 7 do AAA n. 210/2022 (id. 149637170) em favor de GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA.
Expeça-se alvará de levantamento ou proceda-se transferência via PIX.
No mais, esclareço que os presentes autos foram originados da lavratura do APF n. 79/2022-CORD e que, após oferecimento de Denúncia em desfavor de LUCIO CARLOS e STEPHANY SOUZA, nos autos 0746908-36.2022.8.07.0001, procederam ao desmembramento do feito (id. 149637410) e formaram os presentes autos (id. 149637432).
As medidas cautelares mencionadas na manifestação de id. 190321427 foram incidentais (requeridas pelo órgão ministerial no id. 149637409) e já foram arquivadas no id. 190360847.
Vê-se, por fim, que os autos do inquérito reclamam manifestação quanto a prosseguimento da persecução penal ou arquivamento do feito.
Por essa razão, façam vistas ao Ministério Público para manifestação.
B.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
19/04/2024 14:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
19/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 13:12
Recebidos os autos
-
19/04/2024 13:12
Outras decisões
-
19/04/2024 08:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/04/2024 06:23
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:38
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 14:21
Recebidos os autos
-
08/04/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 08:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
08/04/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
07/04/2024 00:46
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2024 06:56
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/04/2024 04:12
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 02:53
Publicado Decisão em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 07:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 07:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 04:29
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706796-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GILMAR PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA, DEBORA FERNANDES ALVES, RICARDO ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA, EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de levantamento do sigilo dos documentos dos autos, especialmente da petição de id. 190109565, formulado pela ilustre Defesa de RICARDO (id. 190583735).
O Ministério Público se opôs ao pedido (id. 191078402). É o relatório.
DECIDO.
Em análise atenta dos autos, observa-se que as petições de id. 190109564 e seus anexos (id. 190109565 e id. 190109566), apesar de encerrarem as medidas dos presentes autos, também versam sobre investigação diversa da presente cautelar.
Verifica-se, então, a existência de diligências em andamento, o que justifica a manutenção do sigilo (Súmula Vinculante nº 14).
Assim, INDEFIRO o pedido formulado pela ilustre Defesa de RICARDO (id. 190583735).
Ciência às partes.
No mais, aguarde-se a resposta da Autoridade Policial, conforme despacho de id. 190471174.
Am.
Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.
TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito -
25/03/2024 18:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/03/2024 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 15:40
Recebidos os autos
-
25/03/2024 15:40
Indeferido o pedido de RICARDO ALEXANDRE BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *25.***.*04-72 (EM APURAÇÃO)
-
25/03/2024 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
24/03/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/03/2024 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 14:53
Recebidos os autos
-
20/03/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 12:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
20/03/2024 08:42
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
19/03/2024 09:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/03/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 04:05
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 18:47
Recebidos os autos
-
18/03/2024 18:47
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
18/03/2024 18:47
Determinado o arquivamento
-
18/03/2024 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
-
18/03/2024 16:17
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
18/03/2024 15:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 12:16
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
-
22/11/2023 20:26
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
16/11/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 13:35
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
15/11/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2023 09:09
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 03:22
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/09/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:32
Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:32
Decorrido prazo de FLAVIO TADEU CORSI XIMENES em 07/07/2023 23:59.
-
02/07/2023 16:49
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
-
29/06/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 17:14
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
-
29/06/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/06/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 17:04
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:04
Revogada a Prisão
-
23/06/2023 14:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
22/06/2023 16:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:47
Recebidos os autos
-
14/06/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 18:59
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 14:57
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
13/06/2023 13:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/06/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 22:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:38
Recebidos os autos
-
02/06/2023 16:38
Outras decisões
-
26/05/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
25/05/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/05/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:39
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 18:16
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 18:04
Recebidos os autos
-
12/05/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
04/05/2023 12:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 01:56
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:12
Recebidos os autos
-
17/04/2023 17:12
Outras decisões
-
29/03/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
28/03/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/03/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:41
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 17:01
Recebidos os autos
-
27/02/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 13:07
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
23/02/2023 15:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 17:12
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 18:51
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 17:50
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
17/02/2023 00:43
Recebidos os autos
-
17/02/2023 00:43
Outras decisões
-
14/02/2023 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
-
14/02/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:36
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0707064-32.2020.8.07.0007
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Usan Abuchain Suarez
Advogado: Alvaro Luiz Valadares Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/05/2020 11:04
Processo nº 0734632-07.2021.8.07.0001
Condominio do Edificio Summer Park
Eduardo Maia Bettini
Advogado: Rafael Nunes Leite
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/10/2021 14:08
Processo nº 0742160-24.2023.8.07.0001
Willian Jesse Fernandes
Brasilia Parque Construcao e Incorporaca...
Advogado: Luiz Felipe Ribeiro Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/10/2023 16:28
Processo nº 0701472-35.2024.8.07.0017
Luiz Carlos Barreto Pimenta
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 19:22
Processo nº 0756094-04.2023.8.07.0016
Policia Civil do Distrito Federal
Claudio Michels
Advogado: Bruno Eduardo Fernandes Soares
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/10/2023 06:27