14/05/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 21:03

Recebidos os autos
30/04/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 21:02

Outras decisões
27/03/2025 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
25/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 23:44

Recebidos os autos
23/08/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, Bloco B, Térreo, Ala B, sala T04, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0700518-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.***.***/0001-35 (AUTORIDADE POLICIAL) JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *28.***.*86-06 (AUTOR DO FATO), VAGNER ABREU DOS SANTOS - CPF: *14.***.*65-64 (AUTOR DO FATO), NOEMMY STEPHANIE FELIX NOGUEIRA SOUSA - CPF: *31.***.*41-69 (ADVOGADO), WILSON MARTINS PEREIRA SOUSA NOGUEIRA - CPF: *01.***.*33-41 (ADVOGADO) ALVARÁ DE RESTITUIÇÃO O(a) Dr.(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá, AUTORIZA, por este alvará, o Delegado Chefe da DP, ou quem suas vezes fizer, que restitua ao(a) Sr(a).JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *28.***.*86-06 (AUTOR DO FATO), filho de JULIMAR FERNANDES DE ARAUJO e JURACI PEREIRA DE MELO, o bem descrito abaixo, apreendido(s) no AAA n.º 98/2023, referente à Ocorrência Policial 656/2023 - 6ªDP, processo nº 0700518-50.2023.8.07.0008, relativo ao TCO 40/2023, também da 6ªDP: BEM A SER RESTITUÍDO: 01 (UMA) MÁQUINA DE PASSAR CARTÃO - MODELO POINT PRO - MERCADO PAGO NA COR AZUL.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE*
28/07/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 18:03

Expedição de Alvará.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700518-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO, VAGNER ABREU DOS SANTOS DESPACHO A considerar a vinculação aos autos na corrente data da conta judicial informada pela PCDF 197069082, aguarde-se o prazo mínimo de 24hs exigido pelo BANKJUS à feitura do competente alvará, já que o correspondente saldo financeiro encontra-se temporariamente bloqueado à conclusão sistêmica da vinculação em tela.

Devolvam-se os autos à tarefa "expedir alvará".

Ato enviado ao DJe.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
10/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 19:40

Recebidos os autos
09/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 19:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/07/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700518-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO, VAGNER ABREU DOS SANTOS DECISÃO No presente feito foram apreendidos diversos bens, conforme despacho proferido ao Id 194242671.

A Delegacia de Polícia informou ao Id 197069081 que o valor apreendido encontra-se depositado em conta judicial e que a máquina de cartão e o celular apreendidos encontram-se naquela DP.

O Autor do fato Júlio Cesar já manifestou interesse na restituição do valor apreendido e da máquina de cartão e informou que o celular não é de sua propriedade.

Considerando que no presente feito não restou demonstrada nenhuma ilicitude sobre o valor apreendido, DEFIRO a restituição pleiteada.

O valor encontra-se depositado em conta judicial (Id 197069082), razão pela qual determino a expedição de alvará eletrônico em favor de JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO, consoante dados bancários informados ao Id 191839414.

Em relação à máquina de cartão, expeça-se alvará de restituição do bem, o qual encontra-se na 6ª DP.

Em seguida, intime-se o autor do fato Júlio, por meio de sua advogada, para que proceda a retirada do bem.

Por fim, em relação ao aparelho celular, constatou-se junto ao SIGOC a inexistência de bens apreendidos no CEGOC/TJDFT e que o aludido aparelho encontra-se na 6ª DP.

Em razão disso e dado o lapso temporal decorrido da apreensão do bem (ano 2023) sem quaisquer providências da vítima, o que se mostra patente o seu desinteresse em reaver o aparelho celular em foco, DECRETO a perda em favor da União do material apreendido.

Fica a Delegacia de Polícia intimada a dar a devida destinação ao aludido celular objeto da apreensão policial.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Ato encaminhado à publicação, à ciência do Ministério Público e da Delegacia de Polícia.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
25/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 14:29

Recebidos os autos
25/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/05/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:35

Recebidos os autos
23/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0700518-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JULIO CESAR PEREIRA DE ARAUJO, VAGNER ABREU DOS SANTOS DESPACHO Intime-se Julio Cesar Pereira de Araujo por meio de seu procurador para se manifestar em 10 (dez) dias quanto aos bens apreendidos relacionados nos itens 3, 5 e 6 do auto de ID 148597950.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
29/03/2024 20:24

Recebidos os autos
29/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
12/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2024 17:54

Recebidos os autos
10/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:30

Recebidos os autos
31/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/01/2024 07:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2024 23:59.
11/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:46

Recebidos os autos
04/12/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:41

Recebidos os autos
20/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
19/09/2023 21:19

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:47

Expedição de Ofício.
16/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 17:52

Recebidos os autos
21/04/2023 17:52

Determinado o arquivamento
01/03/2023 07:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
27/02/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:54

Recebidos os autos
06/02/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
04/02/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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