30/04/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:10

Expedição de Ofício.
24/04/2024 13:09

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGO TROVO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAISSA OLIVEIRA GIOIA SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DE ARAUJO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIANA MARIA BRANDIZZI DOS SANTOS DE ABREU em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE ABRANTES SILVA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA COELHO em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS.

INVERSÃO ÔNUS DA PROVA.

INAPLICABILIDADE.

AUSÊNCIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA.

REDUÇÃO HONORÁRIOS PERICIAIS.

IMPOSSIBILIDADE.

PERÍCIA ALTA COMPLEXIDADE. 1.

Em que pese a possibilidade de aplicar o Código de Defesa do Consumidor ao caso, a inversão do ônus da prova não é automática, devendo ser aplicada caso comprovada a hipossuficiência técnica da parte na instrução probatória, o que não ficou demonstrado nos autos. 2.

Ainda que haja a inversão do ônus da prova, tal inversão não tem como efeito inverter a obrigação pelo adiantamento das custas periciais. 3.

Como bem pontuou o juízo a quo, a perícia a ser realizada é considerada de alta extensão e complexidade, sendo razoável o valor requerido. 4.

Agravo de Instrumento conhecido parcialmente e, nesta extensão, desprovido.
18/03/2024 13:10

Conhecido o recurso de GUILHERME OLIVEIRA COELHO - CPF: *27.***.*95-90 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/03/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 18:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2024 15:06

Recebidos os autos
07/12/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGO TROVO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HELIANA MARIA BRANDIZZI DOS SANTOS DE ABREU em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME OLIVEIRA COELHO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAISSA OLIVEIRA GIOIA SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ZILMA ALVES DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA GONCALVES DE ABRANTES SILVA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCUS FERREIRA DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 18:24

Expedição de Ofício.
09/11/2023 09:24

Recebidos os autos
09/11/2023 09:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
28/10/2023 00:31

Recebidos os autos
24/10/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
24/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:02

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 12:39

Recebidos os autos
17/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
09/10/2023 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/10/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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