STJ - 0751636-89.2023.8.07.0000

27/03/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 26/03/2025

28/02/2025 01:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

27/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 18:10

Prejudicado o recurso de HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHO (Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

15/10/2024 11:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

15/10/2024 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

30/09/2024 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS