21/06/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:44

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 16:39

Recebidos os autos
03/06/2024 16:39

Extinto o processo por incompetência territorial
28/05/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
28/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704582-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: SUELEN NAYARA DE SOUSA SANTOS *31.***.*21-88 CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante o resultado negativo da Carta/mandado, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado e completo (com CEP) da parte ré no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou apresentado o endereço incompleto, façam-se os autos conclusos para despacho.

No mais, diante da proximidade da data para realização da audiência, de ordem, intime-se a parte do cancelamento do ato, registrando-se no sistema o cancelamento da audiência.
29/04/2024 15:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
28/04/2024 04:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/04/2024 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:29

Recebidos os autos
10/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/04/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0704582-66.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BIO BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA REQUERIDO: SUELEN NAYARA DE SOUSA SANTOS *31.***.*21-88 D E C I S Ã O O sistema PJE acusou a existência de ação anterior nº 0700899-94.2024.8.07.0017, que tramitou perante o Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo, envolvendo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, instando este Juizado a decidir sobre possível prevenção.

Assim, analisando aquele feito, observo que ele foi extinto pois a parte autora não demonstrou a contento sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, tendo ela novamente ajuizado a ação, e há indicação de endereço da parte ré em Samambaia, de modo que não há que se falar em prevenção.

Contudo, intime-se a parte autora para apresentar “Certidão Simplificada” ou “Declaração de Enquadramento”, expedidas pela Junta Comercial, a fim de comprovar seu enquadramento na condição de microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou EIRELI (art. 8º, §1º, inciso II, da Lei 9.099/95 e Lei Complementar 123/2006).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como pedido de desistência, Após, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
26/03/2024 17:53

Recebidos os autos
26/03/2024 17:53

Outras decisões
20/03/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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