TJDFT - 0700351-74.2021.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 16:25
Baixa Definitiva
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21/08/2024 16:25
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:18
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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21/08/2024 02:15
Decorrido prazo de VALDECY GERALDA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
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30/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
DESCONTOS INDEVIDOS NOS PROVENTOS DA CONSUMIDORA (POR EQUIPARAÇÃO).
DANOS EXTRAPATRIMONIAIS.
NÃO EVIDENCIADA AFETAÇÃO AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE.
I.
A controvérsia recursal versa sobre a existência (ou não) de danos extrapatrimoniais em decorrência da contratação de empréstimo em valor inferior ao pretendido (R$ 2.300,00 aproximadamente x R$ 4.000,00), cujos descontos mensais foram em quantia aquém do que se pretendida obrigar, além de não evidenciados o desequilíbrio financeiro e a “negativação”.
II.
Essa situação fática não supera o dissabor do cotidiano; assim, é insuficiente para subsidiar a reparação por danos extrapatrimoniais, por ausência de afetação à integridade moral e psicológica dos direitos inerentes à personalidade da parte autora (Código Civil, art. 12 e 186).
III.
Apelação conhecida e desprovida. -
26/07/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 12:56
Conhecido o recurso de VALDECY GERALDA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*87-00 (APELANTE) e não-provido
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25/07/2024 12:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 15:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 18:51
Recebidos os autos
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20/06/2024 11:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
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20/06/2024 11:35
Recebidos os autos
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20/06/2024 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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17/06/2024 16:56
Recebidos os autos
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17/06/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/06/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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