21/05/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:58

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 01/04/2024.
01/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CHARLES BRUNO ROSA e SIMONE CHRISTINA ROSA DE ARAUJO, em relação aos fatos investigados nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito em relação aos ora sentenciados, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso.
22/03/2024 16:13

Recebidos os autos
22/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:13

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/03/2024 11:56

Recebidos os autos
05/03/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 11:23

Recebidos os autos
17/01/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/01/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 06:36

Expedição de Mandado.
03/11/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 07:14

Recebidos os autos
31/10/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 07:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 22:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
19/10/2023 07:42

Recebidos os autos
19/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 07:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/10/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 07:18

Recebidos os autos
04/10/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:48

Recebidos os autos
22/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/09/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
31/07/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 07:51

Recebidos os autos
29/07/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:23

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 14:46

Recebidos os autos
14/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:46

Declarada incompetência
14/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
14/07/2023 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2023 23:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 06:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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